Procedimento Comum Cível 0003546-41.2004.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2004

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PLINES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES RAMOS

OAB/MS 8103·CPF·Representa: Autor

EULLER CAROLINO GOMES

OAB/MS 6980·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PLINES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:09

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de PLINES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLINES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERICA RODRIGUES RAMOS - MS8103, EULLER CAROLINO GOMES - MS6980, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para, querendo, requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o retorno dos autos da instância superior. Após, nada sendo requerido ou decorrido o prazo supra sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Do contrário, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003546-41.2004.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:16

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2020, 17:46

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:09

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de PLINES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 16:08

Despacho

•31/01/2022, 20:35

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLINES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERICA RODRIGUES RAMOS - MS8103, EULLER CAROLINO GOMES - MS6980, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para, querendo, requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o retorno dos autos da instância superior. Após, nada sendo requerido ou decorrido o prazo supra sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Do contrário, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003546-41.2004.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:16

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 15:18

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 12:05

Decorrido prazo de PLINES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:18

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 11:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 12:38

Julgado improcedente o pedido

26/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:43

Decorrido prazo de PLINES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:16

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:38

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 19:25

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 19:24

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.726/2019 (2a. Vara)

04/09/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: PROT. 201960020004124

06/05/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 16:12

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: INSTRUÇÃO CÍVEL Codigo Juiz: 524

24/04/2019, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 954/955

15/03/2019, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/03/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/03/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2019, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO OFÍCIO 63/2019 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ VIA CORREIO ELETRÔNICO

07/03/2019, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 277 ÀS PARTES VIA CORREIO ELETRÔNICO

07/03/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2019, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: PROT.201960020002020

07/03/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/02/2019, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1047/1050

11/02/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OFÍCIO N°17/2019-SD02 Loal de Cumprimento: 1° VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS Complemento Livre: ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

01/02/2019, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DEPRECADA AO JUIZO DE PONTA PORÃ Complemento Livre: PROT. 201860020013950

03/12/2018, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATÓRIA Loal de Cumprimento: JUIZO FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS Complemento Livre: OITIVA DE TESTEMUNHAS

25/07/2018, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/04/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA AGU Complemento Livre: 201860000013420

13/04/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/03/2018, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/676

05/03/2018, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/11/2017, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE Complemento Livre: 201760020016038

07/11/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2017, 13:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: N. 201760020010657

28/09/2017, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 59/2017

02/08/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 02/08/2017 GUIA: 59

02/08/2017, 07:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2016: PACOTE: 2575

04/10/2016, 11:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.176/2016 (2a. Vara)

24/06/2016, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2016, 08:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.103/2016 (2a. Vara)

31/03/2016, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/03/2016, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/182

29/02/2016, 04:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 04:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2008 (2a. Vara)

06/11/2008, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Contra-razoes ao reurso de apelaao Complemento Livre: Prot.2008000033686

10/10/2008, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/09/2008, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Uniao Complemento Livre: Prot.2008000026616

01/09/2008, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: Carta de Intimaao

15/08/2008, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO

01/07/2008, 18:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

16/05/2008, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 18:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 18:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADO PELO AUTOR Complemento Livre: 2007.8444-1

10/08/2007, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7014

23/07/2007, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA PELA UNIAO Complemento Livre: PROTOCOLO N.2007.000014233-1

10/05/2007, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO PROTOCOLADA PELA APRTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO N.2007.020003714-1

10/05/2007, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2007, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

18/04/2007, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2007, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2007, 06:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 85/86

27/03/2007, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2007, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2006, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/11/2006, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre:

15/09/2006, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/07/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6761

06/07/2006, 20:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2006, 20:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2006, 20:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

30/11/2005, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2005, 10:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2004, 13:08

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

29/09/2004, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

29/09/2004, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2004, 10:08

Decisão

•09/12/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:20

Decisão

•26/02/2021, 22:02

Acórdão

•29/10/2020, 10:54

Acórdão

•19/10/2020, 22:34

Despacho

•24/08/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 12:05

Sentença

•27/03/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 19:24