Execução Fiscal 0097254-32.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

R$ 12.832,69

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PEREIRA PENHAVEL

CPF·Representa: Réu

ELIANA MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP 119729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 21:13

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:56

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 21:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 21:13

Despacho

•01/08/2024, 17:14

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legal

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15/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição inicial

19/09/2023, 15:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/09/2023, 15:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

06/09/2023, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2023, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2023 (12a. Vara)

11/07/2023, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELADO: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Dê-se ciência ao contribuinte acerca da petição apresentada pela União no Id. 221707702 e documento Id. 253316908, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá manifestar se persiste o interesse na homologação da 'manifestação da renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente demanda e confissão do débito em cobrança no CDA 80.7.00.000909-00 (PAF no 10880.200488/00- 79)' (Id. 182887004, p. 142). Após, conclusos. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0097254-32.2000.4.03.6182 RELATOR: Gab. Vice Presidência

17/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/03/2004, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000003/2004

01/03/2004, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

17/02/2004, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2003, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

17/11/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2003, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/94

22/10/2003, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2003, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 77/80

08/08/2003, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/08/2003, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2003, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2002, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2002, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2002, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2002, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

04/12/2001, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2001, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2001, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2001, 11:18

Despacho

•12/07/2024, 18:40

Decisão

•30/08/2023, 15:18

Decisão

•29/08/2023, 19:36

Despacho

•16/02/2022, 16:09

Despacho

•15/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:03