Execução Fiscal 0007257-21.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.548,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TUBOL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:44

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TUBOL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 2º, inciso XII da Portaria 21/2020 desta Vara, REMETO os autos ao ARQUIVO - SOBRESTADO por parcelamento do débito. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007257-21.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 11:20

Todas as movimentações(108)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:55

24/02/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:44

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TUBOL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 2º, inciso XII da Portaria 21/2020 desta Vara, REMETO os autos ao ARQUIVO - SOBRESTADO por parcelamento do débito. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007257-21.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 11:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:23

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 11:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:32

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 16:48

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 10:58

Mandado devolvido cumprido

21/05/2021, 10:58

Juntada de certidão

19/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 11:49

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:26

Decorrido prazo de TUBOL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2020, 13:01

Mandado devolvido cumprido

04/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:26

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2019, 13:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2019

16/12/2019, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 23:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA PARA A PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

27/11/2018, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02659 Complemento Livre:

22/11/2018, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0503.2018.02659 EM 09/10/2018 (Guia 2018.0095)

09/10/2018, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050031094

11/09/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2018, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050028720 Complemento Livre:

27/08/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050027711

16/08/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050018753

21/06/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2018, 06:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.00919 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO

23/05/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050015341

23/05/2018, 11:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0503.2018.00918 Complemento Livre: N. 267/2018

23/05/2018, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0503.2018.00919 EM 17/04/2018 (Guia 2018.0039)

20/04/2018, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2018.00918 EM 17/04/2018 (Guia 2018.0039)

20/04/2018, 15:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/04/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2016, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050061523 Complemento Livre:

23/10/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050056775 Complemento Livre:

25/11/2014, 07:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

14/08/2014, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

08/08/2014, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

26/11/2013, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2013, 11:33

Ofício de transferência eletrônica

•05/07/2021, 11:55

Despacho

•01/07/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:48

Despacho

•04/03/2021, 17:27

Despacho de Inspeção

•25/06/2020, 11:26

Mandado

•17/12/2019, 13:06