Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000443-11.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH MARIA PIZANI

OAB/SP 184075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:58

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 10:34

15/02/2024, 11:58

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

24/01/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

29/12/2023, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2023, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

17/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

15/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:25

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:09

Proferida decisão interlocutória

27/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:30

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:11

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 10:57

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão

23/07/2022, 20:58

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:55

Expedição de Informação

21/03/2022, 17:06

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ELISABETH MARIA PIZANI - SP184075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000443-11.2017.4.03.6183

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 22:18

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:15

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2019, 15:08

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:53

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2019, 21:45

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 14:50

Publicado Sentença em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:51

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 05:36

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2018, 15:38

Publicado Despacho em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 12:07

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 21:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 18:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/06/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201861810004819

25/05/2018, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 929/954

03/05/2018, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201761000202069

10/11/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/09/2017, 15:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

27/09/2017, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464/597

15/08/2017, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 10:30

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 96 Folha iniial : 116

10/07/2017, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761810007182

23/06/2017, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/727

07/06/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761810004416

05/05/2017, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/603

11/04/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:25

Decisão

•27/06/2023, 18:26

Despacho

•28/04/2023, 11:11

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:11

Decisão

•26/09/2022, 18:19

Despacho

•28/07/2022, 12:41

Despacho

•07/06/2022, 14:37

Despacho

•14/03/2022, 15:36

Todos os documentos(36)

Sentença

•07/02/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:25

Decisão

•27/06/2023, 18:26

Despacho

•28/04/2023, 11:11

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:11

Decisão

•26/09/2022, 18:19

Despacho

•28/07/2022, 12:41

Despacho

•07/06/2022, 14:37

Despacho

•14/03/2022, 15:36

Despacho

•16/02/2022, 16:10

Acórdão

•30/11/2021, 14:49

Acórdão

•26/11/2021, 00:31

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 22:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 22:35

Decisão

•08/08/2021, 12:05

Decisão

•07/08/2021, 00:04

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:00

Acórdão

•02/07/2021, 08:41

Acórdão

•01/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:29

Acórdão

•08/03/2021, 11:05

Acórdão

•02/03/2021, 20:13

Despacho

•10/04/2019, 18:53

Sentença

•15/02/2019, 17:51

Despacho

•10/12/2018, 12:07

Despacho

•07/12/2018, 17:17