Procedimento Comum Cível 0020113-27.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 93.394,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AILTON APARECIDO FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 199492·CPF·Representa: Autor

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP 195291·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA

OAB/MG 186009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

AILTON APARECIDO FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de CAMILA INACIA BORGES PALMAGNANI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO FERNANDES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de ARMANDO LINEO CAMPOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:46

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:23

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de CAMILA INACIA BORGES PALMAGNANI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO FERNANDES em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:32

Despacho

•03/11/2025, 15:12

03/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de ARMANDO LINEO CAMPOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:46

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ARMANDO LINEO CAMPOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO LINEO CAMPOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO FERNANDES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:15

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 10:27

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO FERNANDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 15:44

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS realizada para 29/08/2023 14:00 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

29/08/2023, 16:30

Expedição de termo de audiência

29/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:31

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 29/08/2023 14:00 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

21/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 18:47

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de réplica

07/03/2023, 23:43

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 21:03

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2022, 16:35

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/06/2022, 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/06/2022, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO FERNANDES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AILTON APARECIDO FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO - SP199492, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista que no momento da propositura da ação o valor da causa (R$ 93.394,00) foi superior ao teto fixado para a competência deste Juizado Especial Federal, por força do artigo 3º, caput, da lei n.º 10.259/01 e do art. 292, inciso II do novo CPC, declaro a incompetência deste JEF para processar e julgar o presente feito e determino a sua redistribuição a uma das Varas Federais Cumulativas desta Subseção Judiciária, com posterior baixa no sistema informatizado deste Juizado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020113-27.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se RIBEIRãO PRETO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/10/2021 DESPACHO JEF2021/6302079014

19/10/2021, 07:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302079014 - AILTON APARECIDO FERNANDES

19/10/2021, 07:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302079014 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002525

15/10/2021, 08:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302079014

14/10/2021, 18:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/09/2021 DESPACHO JEF2021/6302067750

29/09/2021, 07:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302067750 - AILTON APARECIDO FERNANDES

29/09/2021, 07:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 28/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000180

28/09/2021, 07:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302067750 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002379

27/09/2021, 05:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302067750

24/09/2021, 18:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000180 - EXP. 2021/6302002361

24/09/2021, 08:11

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

23/09/2021, 15:25

Despacho

•03/11/2025, 15:12

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:52

Despacho

•19/02/2025, 14:08

Despacho

•19/07/2024, 14:08

Despacho

•28/06/2024, 11:52

Despacho

•27/06/2024, 20:07

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:46

Despacho

•13/11/2023, 13:51

Despacho

•13/11/2023, 13:51

Despacho

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•26/07/2023, 14:11

Despacho

•20/07/2023, 17:07

Despacho

•08/02/2023, 14:54

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:32

Despacho

•03/11/2025, 15:12

Despacho

•03/11/2025, 15:12

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:52

Despacho

•19/02/2025, 14:08

Despacho

•19/07/2024, 14:08

Despacho

•28/06/2024, 11:52

Despacho

•27/06/2024, 20:07

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:46

Despacho

•13/11/2023, 13:51

Despacho

•13/11/2023, 13:51

Despacho

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•26/07/2023, 14:11

Despacho

•20/07/2023, 17:07

Despacho

•08/02/2023, 14:54

Despacho

•07/02/2023, 13:17

Decisão

•14/06/2022, 12:57

Decisão

•13/06/2022, 13:15

Decisão

•16/02/2022, 16:10

Despacho

•14/10/2021, 18:20

Despacho

•24/09/2021, 18:56