Cumprimento de sentença 0009005-77.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 232.022,58

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ELYSIO LEONE

CPF

Autor

FLORA ELISA LEONE

CPF

Autor

RENATO ANTONIO LEONE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ROVEDA LEONE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

ELYSIO LEONE

CPF

Autor

FLORA ELISA LEONE

CPF

Autor

RENATO ANTONIO LEONE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ROVEDA LEONE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:57

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:49

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 18:00

Despacho

•24/09/2025, 18:05

14/10/2025, 11:57

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:49

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO LEONE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

21/08/2025, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:57

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 12:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/08/2025, 12:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/08/2025, 11:59

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 11:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:36

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:03

Embargos de declaração não acolhidos

09/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 14:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 17:33

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

03/05/2024, 21:03

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:02

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:34

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

20/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 19:39

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/03/2024, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

01/12/2023, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:56

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:40

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 17:30

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:34

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2022, 14:01

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:41

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2022, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:27

Juntada de ato ordinatório

27/03/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 22:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 21:43

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROVEDA LEONE SUCEDIDO: ELYSIO LEONE Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que não houve apresentação de cálculos pelo INSS, em execução invertida, impende registrar que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009005-77.2015.4.03.6183 Ante o exposto, promova a parte autora para que, caso queira, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, e se em termos, intime-se o executado. Silente, aguardem-se os autos no arquivo. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 11:40

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 19:10

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:10

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 13:27

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 11:49

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:58

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:13

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:43

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 23:06

Conclusos para despacho

26/04/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 18:52

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:15

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 16:16

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:16

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:54

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 15:11

Despacho

•24/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:18

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:59

Decisão

•13/08/2025, 17:36

Decisão

•13/08/2025, 17:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:26

Decisão

•09/08/2024, 14:03

Decisão

•09/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:03

Todos os documentos(63)

Sentença

•09/10/2025, 18:00

Despacho

•24/09/2025, 18:05

Despacho

•24/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:18

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:59

Decisão

•13/08/2025, 17:36

Decisão

•13/08/2025, 17:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:26

Decisão

•09/08/2024, 14:03

Decisão

•09/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2024, 14:03

Despacho

•11/06/2024, 16:09

Despacho

•28/05/2024, 17:11

Despacho

•07/05/2024, 14:49

Decisão

•26/04/2024, 13:34

Despacho

•25/04/2024, 17:10

Decisão

•22/04/2024, 14:20

Despacho

•19/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:58

Despacho

•05/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:31

Despacho

•04/09/2023, 14:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:17

Decisão

•17/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:00

Despacho

•26/10/2022, 17:12

Decisão

•15/09/2022, 14:52

Decisão

•15/09/2022, 14:52

Despacho

•22/08/2022, 12:57

Despacho

•01/07/2022, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 14:01

Decisão

•19/05/2022, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 17:11

Despacho

•02/03/2022, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 21:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 21:43

Despacho

•16/02/2022, 16:10

Despacho

•14/02/2022, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 11:40

Decisão

•02/12/2021, 15:00

Decisão

•01/12/2021, 11:59

Despacho

•15/10/2021, 19:48

Despacho

•14/10/2021, 15:03

Despacho

•26/08/2021, 21:17

Despacho

•26/08/2021, 13:58

Despacho

•01/08/2021, 23:26

Despacho

•28/07/2021, 17:52

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:43

Despacho

•03/05/2021, 16:32

Despacho

•26/04/2021, 23:06

Despacho

•06/03/2021, 14:35

Despacho

•23/02/2021, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2020, 09:25

Despacho

•23/10/2020, 08:16

Decisão

•24/06/2020, 10:33