Procedimento Comum Cível 0004491-70.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 460.788,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL

OAB/SP 212529·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MIGUEL

OAB/SP 35664·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SODRE MORALIS

OAB/SP 305394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MESSIAS JOSE CELESTINO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2025, 15:02

Juntada de informação

06/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 22:12

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:13

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2025, 15:02

Juntada de informação

06/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:48

10/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 22:12

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:13

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:34

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:13

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:34

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 16:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529, LUIZ CARLOS MIGUEL - SP35664 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Advogado do(a) REU: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394 Advogado do(a) REU: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que expeço o presente ato ordinatório para fins de intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004491-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de MESSIAS JOSE CELESTINO DE CARVALHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:08

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:38

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:24

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:32

Publicado Decisão em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:02

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 16:05

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 14:58

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 14:58

Juntada de comunicações

25/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 21:58

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 22:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

29/07/2020, 17:08

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:10

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:45

Decorrido prazo de IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:19

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2019, 09:09

Juntada de Petição de réplica

07/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2019, 09:48

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:58

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:24

Conclusos para despacho

20/06/2019, 10:09

Juntada de certidão

04/04/2019, 12:32

Juntada de certidão

04/04/2019, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2019, 15:03

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2019, 15:28

Conclusos para despacho

04/02/2019, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2019, 19:01

Juntada de Petição de contestação

27/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de contestação

26/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 15:28

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002165-40.2016.403.6143 - Apenso

25/10/2018, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Citação do réu Sesi Complemento Livre:

22/10/2018, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201861090016253 Complemento Livre: SOLICITA INCLUSÃO DE ENTIDADES

02/10/2018, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 695/699

14/09/2018, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/08/2018, 13:47

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

24/08/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU prot.201761090019711 Complemento Livre: requer desapensamento de autos

25/10/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/443

05/10/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:05

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERIDA SUSPENSAO DO PROCESSO E A PROVA PERICIAL Complemento Livre:

02/10/2017, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DA AÇÃO Complemento Livre: 201761090013644

31/07/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE RESPOSTA À CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761090008507

01/06/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2017, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/805

17/04/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 11:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Prazo para a parte autora Complemento Livre:

07/04/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RÉ prot.201761090001294 Complemento Livre: Contestação

17/03/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2017, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PGFN Complemento Livre:

17/01/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2017, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 884/900

10/11/2016, 07:20

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002165-40.2016.403.6143 - Apenso

07/11/2016, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 10:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 201 Folha iniial : 29

24/10/2016, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/10/2016, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/10/2016, 16:29

Sentença

•06/02/2025, 13:06

Decisão

•15/12/2023, 12:44

Decisão

•14/12/2023, 17:01

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2023, 16:48

Decisão

•09/01/2023, 18:40

Decisão

•12/12/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:16

Despacho

•08/07/2021, 11:05

Despacho

•11/06/2021, 11:13

Despacho

•13/05/2021, 12:56

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:48

Sentença

•06/02/2025, 13:06

Decisão

•15/12/2023, 12:44

Decisão

•14/12/2023, 17:01

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2023, 16:48

Decisão

•09/01/2023, 18:40

Decisão

•12/12/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:16

Despacho

•08/07/2021, 11:05

Despacho

•11/06/2021, 11:13

Despacho

•13/05/2021, 12:56

Despacho

•10/05/2021, 13:51

Despacho

•04/05/2021, 15:54

Despacho

•26/04/2021, 14:09

Decisão

•14/04/2021, 18:02

Decisão

•08/04/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:40

Comunicações

•16/12/2020, 20:41

Decisão

•30/07/2020, 15:55

Decisão

•22/06/2020, 18:09

Despacho

•28/10/2019, 16:19

Despacho

•22/10/2019, 17:17