Execução Fiscal 5017997-66.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON MUOLLO

OAB/SP 259592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

17/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:50

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2023, 07:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

17/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 17:44

Decisão

•08/12/2022, 08:01

24/05/2023, 01:50

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:49

Proferida decisão interlocutória

08/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 18:33

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/03/2022, 12:22

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:31

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON MUOLLO - SP259592 D E C I S Ã O Em face do depósito efetuado, suspendo o curso da execução fiscal. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição de embargos a contar da ciência desta decisão. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5017997-66.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de AVICULTURA GAIOLA DE PRATA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2021, 15:40

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2021, 15:37

Mandado devolvido cumprido

25/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:39

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:36

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 19:09

Conclusos para decisão

14/10/2020, 21:22

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:52

Expedição de Carta de citação.

28/09/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:10

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/09/2020, 16:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/09/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 16:05

Traslado de cópias

•19/09/2022, 16:36

Decisão

•16/02/2022, 16:13

Decisão

•16/12/2021, 15:40

Despacho

•25/06/2021, 19:48

Outros Documentos

•25/06/2021, 15:37

Outros Documentos

•25/06/2021, 15:37

Despacho

•01/12/2020, 15:39

Decisão

•15/10/2020, 19:09

Despacho

•17/09/2020, 19:10