Procedimento Comum Cível 5002712-67.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 48.404,20

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA KANECADAN

OAB/SP 129006·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MARTINS PRETO SANTI

OAB/SP 215695·CPF·Representa: Autor

THALES MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 343645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Terceiro

ROBERTO NISHIMURA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:54

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:54

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 16:55

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:54

25/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:54

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:54

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 19:18

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 20:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MARISTELA KANECADAN - SP129006, ANA PAULA MARTINS PRETO SANTI - SP215695, THALES MARIANO DE OLIVEIRA - SP343645-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 123446361 Expeça-se ofício de transferência relativo aos honorários periciais, conforme requisitado. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002712-67.2019.4.03.6182 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:23

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:03

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 21:52

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2021, 15:35

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 23:19

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:12

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:23

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:12

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:18

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:46

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

07/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

31/03/2021, 19:20

Juntada de comunicações

26/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 18:39

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 09:45

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:37

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 18:10

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 02:31

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:09

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 19:50

Juntada de certidão

08/10/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:55

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 22:09

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2020, 12:39

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:10

Juntada de certidão

10/08/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:14

Juntada de certidão

26/06/2020, 10:01

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:17

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:43

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 03:34

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:12

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 19:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 13:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 17:00

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 15:26

Conclusos para despacho

27/06/2019, 19:59

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:49

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:43

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:38

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de contestação

03/05/2019, 19:02

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2019, 17:16

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 06:13

Decorrido prazo de BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 06:13

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 18:33

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 12:25

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 13:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2019, 18:55

Conclusos para decisão

08/03/2019, 13:39

Juntada de certidão

08/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2019, 03:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2019, 18:40

Conclusos para decisão

15/02/2019, 17:32

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/02/2019, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2019, 09:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/02/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:17

Proferida decisão interlocutória

11/02/2019, 18:02

Conclusos para decisão

11/02/2019, 17:49

Expedição de Certidão

08/02/2019, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/02/2019, 17:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/02/2019, 17:45

Distribuído por dependência

08/02/2019, 17:45

Sentença

•26/06/2023, 10:10

Sentença

•23/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:50

Despacho

•16/02/2022, 16:13

Despacho

•16/02/2022, 13:45

Despacho

•16/12/2021, 17:06

Despacho

•16/12/2021, 14:55

Despacho

•08/11/2021, 15:52

Despacho

•08/11/2021, 15:29

Despacho

•13/09/2021, 18:17

Despacho

•11/09/2021, 17:24

Despacho

•06/08/2021, 11:55

Despacho

•06/08/2021, 11:23

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:54

Sentença

•26/06/2023, 10:10

Sentença

•23/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:50

Despacho

•16/02/2022, 16:13

Despacho

•16/02/2022, 13:45

Despacho

•16/12/2021, 17:06

Despacho

•16/12/2021, 14:55

Despacho

•08/11/2021, 15:52

Despacho

•08/11/2021, 15:29

Despacho

•13/09/2021, 18:17

Despacho

•11/09/2021, 17:24

Despacho

•06/08/2021, 11:55

Despacho

•06/08/2021, 11:23

Despacho

•05/07/2021, 19:18

Despacho

•05/07/2021, 18:09

Despacho

•01/04/2021, 15:43

Despacho

•01/04/2021, 13:48

Despacho

•02/02/2021, 09:45

Despacho

•01/02/2021, 19:37

Despacho

•26/11/2020, 17:20

Despacho

•26/11/2020, 16:55

Despacho

•08/10/2020, 19:50

Despacho

•08/10/2020, 17:55

Despacho

•14/09/2020, 10:53

Despacho

•11/09/2020, 20:50

Despacho

•10/08/2020, 14:14

Despacho

•28/05/2020, 13:18

Despacho

•28/05/2020, 13:12

Decisão

•31/03/2020, 17:00

Decisão

•31/03/2020, 15:26

Comunicações

•11/06/2019, 17:43

Despacho

•29/05/2019, 18:44

Despacho

•29/05/2019, 18:38

Despacho

•01/04/2019, 13:09

Despacho

•29/03/2019, 18:33

Decisão

•12/03/2019, 13:27

Decisão

•11/03/2019, 18:54

Decisão

•07/03/2019, 14:09

Decisão

•06/03/2019, 18:40

Decisão

•11/02/2019, 18:02