Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006959-10.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP 227680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 30/07/2024.

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 17:24

Despacho

•09/01/2024, 16:51

31/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:28

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:15

Publicado Despacho em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:47

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 22:31

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:52

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:28

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeira, a parte interessada, o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006959-10.2014.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 14:35

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:08

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:31

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:31

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:15

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:25

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:29

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:29

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2020, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2020, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/07/2020, 10:26

Juntada de certidão

14/07/2020, 10:26

Juntada de certidão

14/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:35

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:08

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:08

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 16:03

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:07

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 18:16

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 10:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2019, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2019, 10:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2019 (10a. Vara)

29/05/2019, 07:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.63/2019 (10a. Vara)

13/05/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 07:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/04/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 06:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2019, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/03/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 06:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 128/129

22/03/2019, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2015 (10a. Vara)

09/03/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE QUE NAO HA PETICAO PENDENTE DE JUNTADA Complemento Livre: REMESSA AO TRF

09/03/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2015, 06:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/02/2015, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000017208 Complemento Livre:

05/02/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2015, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/94

21/01/2015, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 18:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 17:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000233657 Complemento Livre: 201461000233657

09/01/2015, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 07:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/12/2014, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 78/100

08/09/2014, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2014, 12:00

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

27/08/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

21/08/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000148892-1 Complemento Livre:

21/08/2014, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 90/107

15/08/2014, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2014, 12:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A Complemento Livre:

30/07/2014, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/07/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CONTESTACAO TEMPESTIVA

24/07/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000130147 Complemento Livre:

24/07/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 06:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2014.00582 Complemento Livre:

30/05/2014, 12:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT E INT Complemento Livre: 582

13/05/2014, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000083330 Complemento Livre:

09/05/2014, 11:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/05/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/04/2014, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS RECOLHIDAS EM 50%

24/04/2014, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/2014, 07:11

Despacho

•20/06/2023, 19:28

Despacho

•18/04/2023, 18:00

Despacho

•18/04/2023, 17:59

Despacho

•18/04/2023, 15:31

Despacho

•20/10/2022, 15:29

Despacho

•19/10/2022, 22:31

Despacho

•16/02/2022, 16:22

Despacho

•16/02/2022, 13:45

Decisão

•30/11/2021, 15:46

Decisão

•09/11/2021, 15:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:08

Despacho

•29/10/2020, 16:25

Despacho

•29/10/2020, 15:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/07/2024, 17:24

Despacho

•09/01/2024, 16:51

Despacho

•20/06/2023, 19:28

Despacho

•18/04/2023, 18:00

Despacho

•18/04/2023, 17:59

Despacho

•18/04/2023, 15:31

Despacho

•20/10/2022, 15:29

Despacho

•19/10/2022, 22:31

Despacho

•16/02/2022, 16:22

Despacho

•16/02/2022, 13:45

Decisão

•30/11/2021, 15:46

Decisão

•09/11/2021, 15:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:08

Despacho

•29/10/2020, 16:25

Despacho

•29/10/2020, 15:26

Despacho

•13/07/2020, 20:35

Despacho

•09/12/2019, 11:06

Despacho

•06/12/2019, 18:38

Despacho

•06/08/2019, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2019, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2019, 17:32