Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001820-45.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 77.127,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

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INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CILENE MARTINS

OAB/SP 247653·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA MOSNA

OAB/SP 289298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

27/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

27/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 17:26

Sentença

•15/06/2023, 17:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:33

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:20

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA CILENE MARTINS - SP247653, DANIELA CRISTINA MOSNA - SP289298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da(s) requisição(ões) expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001820-45.2018.4.03.6134

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:19

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 11:18

Recebidos os autos

20/09/2021, 19:25

Expedição de Informação

20/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 04:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2021, 12:44

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2021, 09:21

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:19

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:19

Juntada de intimação de pauta

20/07/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2019, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 05:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 20:18

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de apelação

21/02/2019, 13:59

Publicado Sentença em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:47

Publicado Sentença em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 19:37

Julgado improcedente o pedido

12/02/2019, 19:37

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2019, 14:24

Juntada de Petição de réplica

07/02/2019, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 22:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 18:50

Juntada de Petição de contestação

21/01/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 16:44

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 11:57

Despacho

•13/07/2022, 16:53

Despacho

•28/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:14

Despacho

•08/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:18

Despacho

•23/08/2021, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2021, 12:44

Todos os documentos(28)

Sentença

•15/06/2023, 17:26

Sentença

•15/06/2023, 17:26

Despacho

•13/07/2022, 16:53

Despacho

•28/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:14

Despacho

•08/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:18

Despacho

•23/08/2021, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2021, 12:44

Despacho

•22/07/2021, 17:27

Acórdão

•18/05/2021, 10:48

Acórdão

•13/05/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 12:34

Acórdão

•06/03/2020, 15:55

Acórdão

•06/03/2020, 08:37

Despacho

•21/02/2019, 20:18

Sentença

•13/02/2019, 12:17

Sentença

•12/02/2019, 19:37

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 18:50

Despacho

•09/01/2019, 16:44