Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006801-19.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 178.667,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

NAIF CALIL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NOSCHANG

OAB/SP 335416·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SEMKE RANZOLIN

OAB/PR 67020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

NAIF CALIL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 03/07/2025

10/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:47

Publicado Sentença em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 03/07/2025

10/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:47

Publicado Sentença em 09/05/2025.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:46

Sentença

•05/05/2025, 19:18

14/05/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2025, 16:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.

25/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:35

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Expedição de Informação

22/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:56

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:08

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:21

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 17:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/03/2024, 14:04

Desentranhado o documento

18/03/2024, 14:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:50

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 18:25

Expedido alvará de levantamento

21/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:32

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:23

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 14:30

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:20

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:52

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

25/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Expedição de outros documentos

15/08/2023, 12:48

Expedição de outros documentos

15/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:13

Expedição de outros documentos

31/07/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Expedição de outros documentos

26/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:43

Expedição de outros documentos

26/07/2023, 14:42

Expedição de outros documentos

26/07/2023, 14:14

Expedição de outros documentos

26/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:50

Expedição de outros documentos

12/07/2023, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 20:42

Juntada de certidão

02/06/2023, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:51

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:10

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 17:59

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NAIF CALIL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS NOSCHANG - SP335416-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho Id 184702728 (...) dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de até 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006801-19.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 22:17

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2021, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:34

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:01

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:59

Mandado devolvido cumprido

23/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 14:36

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:10

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:22

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/05/2021, 14:46

Juntada de Cálculos judiciais

10/05/2021, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:16

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:22

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:38

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:41

Expedição de Informação

18/01/2021, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/01/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 11:59

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:55

Juntada de decisão

14/01/2021, 11:37

Recebidos os autos

14/01/2021, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/01/2019, 18:17

Decorrido prazo de NAIF CALIL em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 12:32

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:42

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/10/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 10:16

Conclusos para despacho

05/10/2018, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/10/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/10/2018, 10:41

Distribuído por dependência

05/10/2018, 10:41

Despacho

•24/04/2025, 18:33

Despacho

•30/01/2025, 14:55

Despacho

•08/11/2024, 18:50

Despacho

•27/09/2024, 14:38

Despacho

•16/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:34

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 17:34

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:25

Despacho

•14/02/2024, 10:32

Despacho

•24/08/2023, 17:12

Despacho

•24/08/2023, 16:32

Despacho

•26/07/2023, 14:43

Todos os documentos(48)

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:46

Sentença

•05/05/2025, 19:18

Despacho

•24/04/2025, 18:33

Despacho

•30/01/2025, 14:55

Despacho

•08/11/2024, 18:50

Despacho

•27/09/2024, 14:38

Despacho

•16/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:34

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 17:34

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:25

Despacho

•14/02/2024, 10:32

Despacho

•24/08/2023, 17:12

Despacho

•24/08/2023, 16:32

Despacho

•26/07/2023, 14:43

Despacho

•25/07/2023, 19:50

Despacho

•12/07/2023, 17:35

Despacho

•12/07/2023, 16:53

Despacho

•06/06/2023, 09:17

Despacho

•05/06/2023, 08:56

Despacho

•10/05/2022, 14:59

Despacho

•09/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:22

Despacho

•14/12/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:29

Despacho

•07/10/2021, 18:45

Despacho

•07/10/2021, 17:22

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 10:38

Despacho

•26/07/2021, 19:01

Despacho

•26/07/2021, 18:24

Despacho

•14/06/2021, 08:37

Despacho

•10/06/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:21

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 18:28

Despacho

•07/05/2021, 14:58

Despacho

•12/03/2021, 18:19

Despacho

•12/03/2021, 17:26

Despacho

•18/01/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 13:14

Despacho

•14/01/2021, 11:59

Decisão

•22/10/2020, 09:39

Decisão

•21/10/2020, 17:12

Despacho

•10/10/2018, 10:16