Embargos à Execução Fiscal 5002929-76.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.123,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO

CPF

Autor

M E DELFINO DE CARVALHO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DEMIAN MOTTA

OAB/SP 338176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO

CPF

Autor

M E DELFINO DE CARVALHO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:37

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 11/04/2025

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 14:16

Despacho

•25/09/2025, 15:41

02/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:37

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 11/04/2025

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 14:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:24

Mandado devolvido sem cumprimento

06/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/07/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2023, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de réplica

20/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de M E DELFINO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: M E DELFINO DE CARVALHO, MAURICIO EDUARDO DELFINO DE CARVALHO Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO DEMIAN MOTTA - SP338176 Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO DEMIAN MOTTA - SP338176 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002929-76.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Recebo os embargos em tela para processamento. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo de n. 0009940-09.2005.4.03.6106. Abra-se vista dos autos a União para impugnar os termos da exordial no prazo legal. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:39

Recebidos os autos

23/06/2021, 01:18

Juntada de certidão

23/06/2021, 01:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/06/2021, 01:18

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 14:49

Distribuído por dependência

22/06/2021, 14:49

Sentença

•11/02/2025, 12:33

Sentença

•10/02/2025, 12:59

Sentença

•07/02/2025, 17:36

Despacho

•03/10/2024, 13:42

Despacho

•02/10/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:17

Despacho

•08/02/2023, 14:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:20

Despacho

•28/04/2022, 09:21

Despacho

•22/04/2022, 22:04

Despacho

•16/02/2022, 16:26

Despacho

•19/01/2022, 22:02