Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000148-81.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB/SP 306781·CPF·Representa: Autor

LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA

OAB/SP 184137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS

CPF

Autor

RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ALBER MORAIS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL RIVOIR VIVACQUA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:35

Expedição de outros documentos

19/05/2026, 18:35

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/05/2026, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:41

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:52

Todas as movimentações(331)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:35

Expedição de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 17:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2026, 18:35

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/05/2026, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:41

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:55

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:02

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:04

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:29

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/10/2024, 10:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:02

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 20:02

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:29

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:06

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA PASCOALINA DONZEL DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:09

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/01/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:40

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

17/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 20:00

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:00

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:50

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:44

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 160791570: manifeste-se a parte exequente acerca do requerimento de regularização do pedido de habilitação formulado pelo INSS, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000148-81.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:15

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 18:52

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:40

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:42

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:35

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 20:35

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 20:35

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 06:53

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 13:56

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:28

Recebidos os autos

31/05/2021, 12:47

Expedição de Informação

31/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 12:04

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:22

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/04/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:40

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 16:18

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:18

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2021, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

07/03/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 11:26

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 14:59

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:55

Juntada de terceiro interessado

23/02/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2020, 22:24

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 22:22

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 22:21

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 22:20

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 22:20

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 22:19

Juntada de certidão

12/05/2020, 22:19

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:56

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2019, 16:35

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 16:49

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:07

Publicado Sentença em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:54

Julgado procedente o pedido

05/07/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:27

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2019, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de ALBER MORAIS DIAS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 12:53

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/12/2018, 12:23

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 19:45

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 19:45

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:08

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 08:29

Proferida decisão interlocutória

19/11/2018, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 01:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 10:34

Conclusos para decisão

08/11/2018, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 10:34

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 04:59

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2018, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/09/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

10/08/2018, 21:55

Conclusos para despacho

09/08/2018, 16:21

Juntada de Petição de réplica

09/08/2018, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:54

Juntada de Petição de contestação

28/05/2018, 22:46

Decorrido prazo de RONIVALDO DONZEL DOS SANTOS em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 04:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/04/2018, 15:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/04/2018, 00:10

Publicado Decisão em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2018, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2018, 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2018, 19:01

Conclusos para decisão

04/04/2018, 17:21

Expedição de Cálculos judiciais.

22/03/2018, 16:12

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2018, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/03/2018, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

09/03/2018, 17:10

Proferida decisão interlocutória

08/03/2018, 18:24

Conclusos para decisão

02/03/2018, 13:00

Juntada de Certidão

02/03/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/02/2018, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/02/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 15:35

Ofício de transferência eletrônica

•19/05/2026, 17:41

Outros Documentos

•19/05/2026, 17:41

Outros Documentos

•19/05/2026, 17:41

Outros Documentos

•19/05/2026, 17:41

Despacho

•10/04/2026, 15:52

Despacho

•10/04/2026, 15:04

Comunicações

•12/12/2025, 17:09

Despacho

•29/09/2025, 13:20

Despacho

•16/09/2025, 17:30

Comunicações

•15/09/2025, 18:22

Despacho

•22/08/2025, 17:54

Despacho

•22/08/2025, 17:54

Despacho

•14/08/2025, 16:13

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•19/05/2026, 17:41

Outros Documentos

•19/05/2026, 17:41

Outros Documentos

•19/05/2026, 17:41

Outros Documentos

•19/05/2026, 17:41

Despacho

•10/04/2026, 15:52

Despacho

•10/04/2026, 15:04

Comunicações

•12/12/2025, 17:09

Despacho

•29/09/2025, 13:20

Despacho

•16/09/2025, 17:30

Comunicações

•15/09/2025, 18:22

Despacho

•22/08/2025, 17:54

Despacho

•22/08/2025, 17:54

Despacho

•14/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:23

Decisão

•26/05/2025, 17:04

Despacho

•06/11/2024, 11:01

Despacho

•28/10/2024, 13:32

Despacho

•23/10/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:18

Despacho

•22/05/2023, 19:06

Decisão

•31/01/2023, 16:48

Despacho

•13/09/2022, 19:40

Despacho

•15/06/2022, 18:30

Despacho

•16/02/2022, 16:27

Despacho

•18/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:15

Despacho

•19/07/2021, 13:51

Despacho

•20/04/2021, 14:22

Despacho

•19/04/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:29

Decisão

•24/11/2020, 17:41

Decisão

•24/11/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 23:56

Despacho

•22/10/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 23:54

Despacho

•22/10/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:43

Sentença

•02/08/2019, 15:55

Sentença

•05/07/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 19:24

Decisão

•20/11/2018, 08:30

Decisão

•19/11/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 13:32

Decisão

•05/04/2018, 19:01

Decisão

•08/03/2018, 18:24

Outros Documentos

•08/02/2018, 15:35

Outros Documentos

•08/02/2018, 15:35