Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000842-15.2005.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MERCEDES ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES

CPF

Autor

ROSEMARY ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON MELQUIADES DE CARVALHO

Representa: Autor

RAFAEL DALL AGNOL

OAB/MT 20898·Representa: Autor

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO

OAB/MT 13150·CPF·Representa: Autor

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA

OAB/MT 24967·Representa: Autor

FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO

OAB/SP 156534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MERCEDES ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES

CPF

Autor

ROSEMARY ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD

CPF

Autor

PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/04/2026, 18:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 01/04/2026

29/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/04/2026, 18:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 01/04/2026

29/04/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:35

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MERCEDES ALVES RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de PERCILIA ALVES RODRIGUES MATAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de LOURICE CRISTINA ALVES RODRIGUES BENEVIDES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOACI APARECIDO ALVES RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES ASSAD em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAULO HERCILIO ALVES RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

09/03/2023, 01:57

Publicado Despacho em 08/03/2023.

09/03/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de MERCEDES ALVES RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 11:16

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:03

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de MERCEDES ALVES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCEDES ALVES RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DALL AGNOL - MT20898/O, MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO - MT13150/O, THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA - MT24967/B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vieram aos autos informações sobre o falecimento da exequente. Dessa forma, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II do CPC, SUSPENDO o andamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Foi formulado pedido de habilitação de herdeiros (id. 48281018). Intimem-se os patronos da parte requerente para trazer certidão de óbito legível aos autos, informar os endereços dos habilitandos bem como completar as suas qualificações nos termos apontados pela União em sua manifestação id. 48281021. Apresentada manifestação devidamente instruída ou, se o caso, quedando-se inertes os herdeiros, certifique-se o ocorrido e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000842-15.2005.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a União para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 690, CPC). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2021, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2021, 09:35

Juntada de petição inicial

19/02/2021, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•19/07/2023, 21:57

Despacho

•13/07/2023, 19:58

Despacho

•06/03/2023, 21:58

Despacho

•03/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:38

Decisão

•20/09/2022, 16:45

Decisão

•29/08/2022, 16:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•19/07/2023, 21:57

Despacho

•13/07/2023, 19:58

Despacho

•06/03/2023, 21:58

Despacho

•03/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:38

Decisão

•20/09/2022, 16:45

Decisão

•29/08/2022, 16:03

Decisão

•19/07/2022, 10:54

Despacho

•11/04/2022, 19:40

Despacho

•16/02/2022, 16:28

Despacho

•28/01/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:20

Decisão

•29/11/2020, 10:00

Despacho

•19/05/2020, 19:52