Execução Fiscal 5008000-67.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.463.957,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB/SP 342861·CPF·Representa: Réu

DEMES BRITO

OAB/SP 278179·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

OAB/SP 80307·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIGHETTO ROSSINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB/SP 342861·CPF·Representa: Réu

DEMES BRITO

OAB/SP 278179·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

OAB/SP 80307·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIGHETTO ROSSINI

CPF·Representa: Réu

VITOR TUNUSSI VERDUGO

OAB/SP 424168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

13/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:15

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:48

22/09/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

13/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Mandado devolvido cumprido

19/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 23:17

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON SEIJI TANABE - SP342861, DEMES BRITO - SP278179 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008000-67.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o pleito da executada de a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para apresentação do laudo de viabilidade econômica (ID 242787297). Int. Campinas, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:14

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 09:28

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 07:45

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

28/03/2021, 22:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 08:28

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2020, 20:51

Juntada de certidão

25/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 18:57

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 19:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2020, 11:47

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:54

Expedição de outros documentos

13/07/2020, 13:33

Juntada de certidão

13/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2020, 20:42

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:24

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão

15/06/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2019, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2019, 17:10

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:32

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:09

Juntada de certidão

02/06/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 09:57

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:24

Juntada de certidão

27/05/2019, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 19:48

Juntada de certidão

27/05/2019, 19:46

Proferida decisão interlocutória

13/05/2019, 15:36

Conclusos para despacho

13/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 23:07

Juntada de certidão

23/04/2019, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:49

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:25

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 15:49

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:47

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:47

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:44

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:44

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:44

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:47

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:47

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:47

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

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Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

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Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

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Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Decorrido prazo de CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:46

Juntada de certidão

28/02/2019, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2019, 13:06

Publicado Decisão em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 11:51

Juntada de certidão

11/02/2019, 11:49

Concedida a Medida Liminar

08/02/2019, 18:57

Conclusos para decisão

23/01/2019, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2019, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2019, 18:13

Conclusos para despacho

07/01/2019, 14:42

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 18:14

Mandado devolvido cumprido

17/12/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 01:45

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2018, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:24

Conclusos para despacho

20/08/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 16:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 16:35

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:35

Despacho

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•18/07/2025, 16:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:53

Despacho

•17/03/2025, 19:15

Despacho

•17/03/2025, 19:15

Despacho

•13/11/2024, 14:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:10

Despacho

•17/04/2024, 14:41

Despacho

•27/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 23:16

Decisão

•16/02/2022, 16:31

Despacho

•22/11/2021, 07:45

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:48

Despacho

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•18/07/2025, 16:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:53

Despacho

•17/03/2025, 19:15

Despacho

•17/03/2025, 19:15

Despacho

•13/11/2024, 14:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:10

Despacho

•17/04/2024, 14:41

Despacho

•27/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 23:16

Decisão

•16/02/2022, 16:31

Despacho

•22/11/2021, 07:45

Despacho

•29/03/2021, 12:20

Despacho

•26/11/2020, 11:32

Traslado de cópias

•13/07/2020, 13:33

Decisão

•23/06/2020, 11:36

Despacho de Inspeção

•08/06/2020, 13:31

Despacho

•26/11/2019, 14:57

Despacho

•27/05/2019, 19:48

Despacho

•13/05/2019, 15:36

Decisão

•23/04/2019, 23:07

Decisão

•22/04/2019, 17:49

Despacho

•04/04/2019, 10:45

Despacho

•03/04/2019, 17:25

Decisão

•11/02/2019, 11:51

Decisão

•08/02/2019, 18:57

Despacho

•10/01/2019, 18:20

Despacho

•10/01/2019, 17:44

Despacho

•22/08/2018, 01:45

Despacho

•20/08/2018, 17:24