Execução Fiscal 0804101-79.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR

OAB/SP 88228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO

CPF

Reu

MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2025 (1a. Vara) Paote: 24

19/09/2025, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2025

19/09/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:19

Processo Desarquivado

11/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(193)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2025 (1a. Vara) Paote: 24

19/09/2025, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2025

19/09/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Documentos

Outros Documentos

•11/10/2023, 18:19

Sentença

•13/09/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:19

Processo Desarquivado

11/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:01

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:15

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA, ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO, MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202161070001061--1/2021, no dia 16/12/2021, e juntada àqueles autos em 17/12/2021, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Finalmente, certifico que os autos apensos n. 0804061-97.1996.4.03.6107 e 0804062-82.1996.4.03.6107 foram digitalizados e inseridos dentro destes, conforme documentos IDs. 186916296 e 186916555, bem como, em seus respectivos autos, os quais foram associados a estes neste sistema eletrônico. Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804101-79.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 20:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 202161070001061 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

17/12/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 20:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO DO CRI DE ARAÇATUBA/SP Complemento Livre:

13/07/2021, 13:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0701.2021.00042 Complemento Livre:

15/06/2021, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0701.2021.00042 EM 22/02/2021 (Guia 2021.0007)

03/03/2021, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/7

19/08/2019, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070001514 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

18/03/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000011504 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

15/01/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 36/2016 CRI Complemento Livre: PROTOC N 201607000001980

19/04/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Complemento Livre: REF. OF. 079/2016 - CRI DE ARACATUBA/SP

05/02/2016, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0701.2015.01167 Complemento Livre:

14/10/2015, 06:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2015.01167 (Guia 2015.0251)

11/09/2015, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 079/2016 Complemento Livre: CRI DE ARACATUBA-SP

04/02/2015, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2655 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/05/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

09/12/2013, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/24

27/11/2013, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070015302 Complemento Livre: OFICIO N. 643/2013/RF

14/10/2013, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 732/13 Complemento Livre:

23/09/2013, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOMEACAO Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE - MS Complemento Livre: N. 201/13

03/09/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MEMORANDO N.386/2012

12/12/2012, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

19/09/2012, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070013443 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/08/2011, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2011, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/38

07/07/2011, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/03/2011, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070015911 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/10/2009, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2009, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

27/07/2009, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2008, 11:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

18/11/2008, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

28/08/2008, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

02/06/2008, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2008, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2007, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2007, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2006, 11:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MIRIAN AGNES C. TENCATTI Complemento Livre: A.R. POSITIVO

30/08/2006, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/08/2006, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

16/05/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/05/2006, 13:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2006, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2006, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 12:45

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DO CRI - DILIGENCIA FN

24/10/2005, 14:47

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DO POSTO FISCAL - DILIGENCIA FN

24/10/2005, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2005, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A O

07/04/2005, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SOBRESTADOS - FEVEREIRO/2005

30/11/2004, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE LOTE 2153 - 01/10/2004

30/09/2004, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

29/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VFN JUNHO

03/06/2004, 10:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/06/2004, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR CANATA - INSPECAO

26/05/2004, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2004, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

10/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2003, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

06/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2002, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2002, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

31/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2001, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2000, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2000, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/1999, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/1999, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1998, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/1998, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/1998, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR MANDADO

09/07/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/1998, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/1998, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1998, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/1998, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/1998, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1997, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR MANDADO

09/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/1997, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/1997, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/1997, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/1997, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/1997, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/1997, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1997, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1996, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/12/1996, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/1996, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/1996, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/1996, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/1996, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/1996, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/1996, 16:44

Sentença

•13/09/2023, 16:51

Despacho

•22/08/2023, 12:21

Despacho

•11/05/2023, 17:35