Apelação / Remessa Necessária 0014810-24.2006.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JANDER FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LOTHAMMER

OAB/SP 87423·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

JANDER FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JANDER FERREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LOTHAMMER

OAB/SP 87423·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LOTHAMMER

OAB/SP 87423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:55

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:39

Expedição de Comunicações.

28/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

28/11/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/07/2023, 15:26

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:55

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:39

Expedição de Comunicações.

28/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

28/11/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

•31/07/2023, 17:00

26/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/07/2023, 15:26

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:42

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 22:05

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

31/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:47

Publicado Acórdão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:38

Conhecido o recurso de JANDER FERREIRA - CPF: 999.913.148-49 (APELANTE) e provido

08/02/2023, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 18:42

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2023, 17:50

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023001548 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP

01/02/2023, 17:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023001546 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

01/02/2023, 16:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023001546 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

01/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 21:54

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

20/10/2022, 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:31

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:02

Conhecido o recurso de JANDER FERREIRA - CPF: 999.913.148-49 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2022, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 12:40

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:39

Expedição de carta de ordem

02/03/2022, 21:33

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JANDER FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELANTE: ARTHUR LOTHAMMER - SP87423 APELADO: JANDER FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELADO: ARTHUR LOTHAMMER - SP87423 D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, conforme noticiado em outros feitos em trâmite nesta Turma, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0014810-24.2006.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do presente recurso, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos à conclusão. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/02/2022, 17:52

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022002409 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

04/02/2022, 17:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002409 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

03/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2021, 08:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2021, 08:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021027945 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

09/11/2021, 18:02

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021007490 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/06/2021, 15:22

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

08/06/2021, 11:07

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

18/12/2020, 14:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2020041026 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/12/2020, 13:31

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/12/2020, 13:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2020, 16:08

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 01/09/2020, DO SOBRESTAMENTO.

02/09/2020, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N° 008/2020-NUGE, PARA O INSS.

31/08/2020, 16:41

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

31/08/2020, 16:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2020-8-6 . 9:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 67648/2020)

07/08/2020, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2020-8-6 . 9:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 67648/2020)

06/08/2020, 09:33

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2020017559 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/03/2020, 14:06

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

17/03/2020, 10:13

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2020015453 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/03/2020, 13:15

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/03/2020, 12:57

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP221467E

26/02/2018, 13:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP221467E

26/02/2018, 13:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP221467E

26/02/2018, 13:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP221467E

26/02/2018, 13:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO OAB: SP221467E Petição Número 2018024723

26/02/2018, 13:40

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP221467E

26/02/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018027283 ADVOGADO: REBECA ASSIS DE SOUZA (OAB:SP221467E)

21/02/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-20 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55168/2018)

21/02/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-20 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55168/2018)

20/02/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018024729 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/02/2018, 18:45

Remessa - REMESSA NUGEP

16/02/2018, 18:25

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

16/02/2018, 18:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/02/2018, 12:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018021286 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/02/2018, 14:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018011320

08/02/2018, 13:51

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

08/02/2018, 13:51

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 15.02.2017 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

15/02/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016007870 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/01/2016, 17:00

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 049/2015-UVIP/DARE.

09/12/2015, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 049, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

04/12/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015285057 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

26/11/2015, 16:23

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015285057 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/11/2015, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015276436

28/10/2015, 15:33

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº90/2015-INSS-ARQUIVADO O MI NA SUBSECRETARIA NESTA DATA.

14/10/2015, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-10-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 14594/2015)

08/10/2015, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 90/2015 AO INSS.

07/10/2015, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-10-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 14594/2015)

07/10/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2015233843 ORIGEM : GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

30/09/2015, 14:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2015233628 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

29/09/2015, 17:27

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

29/09/2015, 15:50

Julgado - JULGADO AGRAVO REGIMENTAL

29/09/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

29/09/2015, 11:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015223075 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

18/09/2015, 12:01

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015216269

15/09/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

15/09/2015, 13:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015206086 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

01/09/2015, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-25 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 4547/2015)

26/08/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-25 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 4547/2015)

25/08/2015, 08:33

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ Q, O INSS FOI COMUNICADO, VIA CORREIO ELETR., DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. ...

12/08/2015, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

06/08/2015, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

04/08/2015, 19:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

04/08/2015, 19:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

13/07/2015, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

13/07/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGAD NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

08/07/2015, 14:13

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

07/07/2015, 17:12

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

07/07/2015, 17:12

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/07/2015, 17:12

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

07/07/2015, 17:12

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.12.2014 12:35:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

16/12/2014, 12:35

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição WALTER DO AMARAL registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008294968 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

18/12/2008, 17:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES CONFORME REQUERIDO

18/12/2008, 17:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008002503

18/12/2008, 17:24

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/12/2008, 18:06

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007201199 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

28/08/2007, 16:28

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 519/07 PARA O INSS,REF.PUBL.DESP./DEC.NO DJU Nº 150,SEÇÃO 02 DE 06/08/07,PGS.354 A 364,CUMPRIDO,ARQUIV.EM SUBSECR.NESTA DATA.

14/08/2007, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 519/07 PARA O INSS, REF.PUBL.DESP./DEC.NO DJU Nº 150,SEÇÃO 02 DE 06/08/07,PÁGS.354 A 364.

10/08/2007, 13:06

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO DJU 2ªSEÇÃO

06/08/2007, 12:10

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISTA PARA 06/08/07

02/08/2007, 14:25

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO FS.222/223.CIENTE. O FEITO SERÁ EXAMINADO,OBSERVADO PPIO ISONOMIA,EM RELAÇÃO DEMAIS JURSDICIONADOS...DÊ-SE CIÊNCIA.

26/07/2007, 18:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007170249 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

24/07/2007, 18:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007001729

24/07/2007, 15:44

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/07/2007, 12:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006094608 DESTINO : GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

03/05/2006, 12:36

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.015603-2 do dia 25.04.2006 18:55:05 PARA ANNA MARIA PIMENTEL / DÉCIMA TURMA

25/04/2006, 18:55

Ato ordinatório

•31/07/2023, 16:59

Decisão

•07/07/2023, 07:42

Decisão

•06/07/2023, 22:05

Acórdão

•08/02/2023, 13:38

Acórdão

•07/02/2023, 21:02

Decisão

•20/10/2022, 14:37

Acórdão

•28/07/2022, 12:02

Acórdão

•27/07/2022, 13:51

Despacho

•16/02/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2020, 10:34

Decisão

•16/03/2020, 13:45

Despacho de mero expediente

•14/02/2018, 16:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

•31/07/2023, 17:00

Ato ordinatório

•31/07/2023, 16:59

Decisão

•07/07/2023, 07:42

Decisão

•06/07/2023, 22:05

Acórdão

•08/02/2023, 13:38

Acórdão

•07/02/2023, 21:02

Decisão

•20/10/2022, 14:37

Acórdão

•28/07/2022, 12:02

Acórdão

•27/07/2022, 13:51

Despacho

•16/02/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2020, 10:34

Decisão

•16/03/2020, 13:45

Despacho de mero expediente

•14/02/2018, 16:20

Acórdão

•29/09/2015, 15:50

Decisão Terminativa

•07/07/2015, 13:11