Execução Fiscal 0804061-97.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR

OAB/SP 88228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO

CPF

Reu

MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 21:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(65)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 21:13

Documentos

Certidão

•20/09/2023, 13:45

Despacho

•22/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS CASERTA MACHADO LTDA, ANTONIO CARLOS CASERTA DE ARRUDA MACHADO, MIRIAN AGNES CASERTA TENCATTI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Constatei, também, que estes autos apensos foram inseridos pela parte exequente nos autos principais n. 0804101-79.1996.4.03.6107, conforme documento ID 186916296 daqueles autos. Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804061-97.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 20:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202161070001061 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

02/02/2022, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de documentos diversos

15/12/2021, 12:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 20:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSO Complemento Livre:

05/02/2021, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO N. 804101-791996 Complemento Livre:

30/01/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSSO APENSO AOS AUTOS N. 0804101-79.1996.403.6107 Complemento Livre:

13/08/2019, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: APENSO 96.4101-5

03/09/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2011, 06:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0804101-79.1996.403.6107

14/06/2011, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2009, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2007, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2007, 09:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2006, 11:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/1997, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/1997, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/1997, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1997, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1996, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/12/1996, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/1996, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/1996, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/1996, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/1996, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/1996, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/1996, 16:44

Despacho

•11/05/2023, 17:35