Execução Fiscal 0005427-78.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 319,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:27

Expedição de outros documentos

15/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 12:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:17

13/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:27

Expedição de outros documentos

15/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 17:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/12/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 14:19

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:00

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:26

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O ID 150341359: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005427-78.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte exequente, Município de Campinas/SP, para apresentar a memória de cálculo atualizada do débito exequendo. Prazo: 10 (dez) dias. Após, intimem-se os executados. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Campinas, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 17:00

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:23

Conclusos para despacho

01/02/2021, 05:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2020

27/01/2021, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

05/10/2020, 14:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

08/09/2020, 10:43

Juntada de certidão

08/09/2020, 10:42

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/05/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

27/04/2020, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2019, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSÃO PARA SENTENÇA NOS EMBARGOS APENSOS Complemento Livre:

05/12/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

26/07/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2018.00686 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO

13/07/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00054277820174036105 Complemento Livre:

13/07/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

29/06/2018, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2018.00662 Complemento Livre:

24/05/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050014779 Complemento Livre:

15/05/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050014780 Complemento Livre:

15/05/2018, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO(ART. 910 DO C.P.C.) Complemento Livre: 0505.2018.00686 EM 24/04/2018 (Guia 2018.0048)

26/04/2018, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO(ART. 910 DO C.P.C.) Complemento Livre: 0505.2018.00662 EM 24/04/2018 (Guia 2018.0048)

26/04/2018, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2017, 12:14

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:06

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 17:06

Despacho

•29/11/2022, 15:46

Despacho

•28/10/2022, 19:00

Despacho

•03/10/2022, 15:18

Despacho

•16/02/2022, 16:38

Despacho

•07/02/2022, 11:41

Despacho

•05/11/2021, 11:21

Despacho

•09/04/2021, 10:55

Despacho

•01/02/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:43

Despacho

•28/04/2020, 13:40