Execução Fiscal 5001109-10.2021.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5001109-10.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 04/05/2022

27/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JURANDIR LOPES PRIMO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JURANDIR LOPES PRIMO Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001109-10.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em desfavor de JURANDIR LOPES PRIMO, objetivando o recebimento dos créditos referentes à Certidão de Dívida Ativa n.º 220895/2020. Em ID 240272170 a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Em face da quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:02

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021, 16:52

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 16:40