Execução Fiscal 0012927-74.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.548,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO APARECIDO GONCALVES DA CUNHA

OAB/SP 218535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO DUNLOP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 06/07/2023

03/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:00

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 23:27

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 06/07/2023

03/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:00

Sentença

•18/05/2023, 17:55

15/06/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:00

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 23:27

Juntada de certidão

06/01/2023, 23:26

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 14:07

Mandado devolvido cumprido

04/11/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

26/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 21:15

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 21:14

Juntada de certidão

13/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I. EXECUTADO: A. P. D. L. -. M., D. A. P. D. C. L. Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO APARECIDO GONCALVES DA CUNHA - SP218535 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012927-74.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada via sistema Bacenjud, para a quitação do saldo remanescente indicado pelo credor. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 00:01

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:52

Mandado devolvido cumprido

07/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2021, 20:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:24

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:28

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:19

Juntada de certidão

24/08/2020, 21:19

Decorrido prazo de DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUNLOP LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:16

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/03/2020, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 12:14

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 12:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2019

13/01/2020, 10:37

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2019, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.267/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 15:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 67 Folha iniial : 95

05/06/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2019, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1523

14/02/2019, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050000412 Complemento Livre:

30/01/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/12/2018, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 938/939

07/12/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050012618 Complemento Livre:

04/05/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

13/04/2018, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050007019 Complemento Livre:

04/04/2018, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0505.2017.01036

04/04/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA.

26/02/2018, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.01036 EM 24/07/2017 (Guia 2017.0070)

26/07/2017, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

24/07/2017, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2016, 10:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2016, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

03/02/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050012540 Complemento Livre:

21/05/2014, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2014, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

22/01/2014, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

21/02/2013, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2012, 12:19

Despacho

•30/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 21:14

Despacho

•16/02/2022, 16:43

Despacho

•31/08/2021, 14:15

Despacho

•27/07/2021, 00:01

Despacho

•27/05/2021, 13:39

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 13:23

Despacho

•03/11/2020, 10:57

Despacho

•25/08/2020, 13:28

Despacho

•12/05/2020, 16:49

Despacho

•11/03/2020, 15:00

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:00

Sentença

•18/05/2023, 17:55

Despacho

•30/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 21:14

Despacho

•16/02/2022, 16:43

Despacho

•31/08/2021, 14:15

Despacho

•27/07/2021, 00:01

Despacho

•27/05/2021, 13:39

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 13:23

Despacho

•03/11/2020, 10:57

Despacho

•25/08/2020, 13:28

Despacho

•12/05/2020, 16:49

Despacho

•11/03/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:13