Procedimento Comum Cível 0011413-52.2004.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 3.196.017,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ROSSETO

OAB/SP 111962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

METSO OUTTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:24

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:05

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:09

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:24

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:23

10/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:05

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 14:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 15:20

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:49

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO ROSSETO - SP111962 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 167595732 e ID 167645424: Não obstante a manifestação da parte autora e dos documentos acostados aos autos, denota-se que a alteração da razão social e do CNPJ não foram regularizadas perante à Receita Federal, posto que na autuação dos autos consta o nome e CNPJ antigo da empresa. Desta forma, a fim de regularização processual, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011413-52.2004.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização da empresa perante à Receita Federal, acostando para tanto o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Nacional, para que, no mesmo prazo, se manifeste, expressamente, se concorda com o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos – ID 91623797 (fls. 1119 – referente ao processo físico). Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento dos valores depositados nos autos. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:21

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 14:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

12/10/2021, 19:45

Decorrido prazo de METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 13:45

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:04

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2021, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2021, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2021, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2021, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/07/2021, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2021, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2021, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

05/03/2021, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2021, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2010 (3a. Vara)

25/05/2015, 04:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 04:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2010 (3a. Vara)

07/05/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100005244 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO DA P.F.N.

19/04/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2010, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2010, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2010, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/495

26/02/2010, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.3373-1 Complemento Livre:

18/02/2010, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.3374-1 Complemento Livre:

18/02/2010, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

04/02/2010, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/397

29/01/2010, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2010, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2009, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

24/11/2009, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2009, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/11/2009, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/11/2009, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 676/699

19/11/2009, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/11/2009, 10:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: METSO BRASIL IND/ E COM/ LTDA Complemento Livre:

09/11/2009, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2008, 06:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

09/10/2008, 00:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20081000163971 Complemento Livre: DO REU

08/09/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20081000164251 Complemento Livre: DO REU

08/09/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2008, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100013239 Complemento Livre: PARTE AUTORA

21/07/2008, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 821/826

11/07/2008, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COORDENADORIA GERAL DO P.A.I. Complemento Livre:

16/06/2008, 13:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 197/COPAT Complemento Livre: REF OF 665/2008-MGH

12/06/2008, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 463/467

26/05/2008, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2008, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 665/2008 - MGH - ORD Complemento Livre: REQUISTA INFORMACOES AO PAT FEDERAL

09/05/2008, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2007, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

18/04/2007, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/309

13/04/2007, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2007, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

28/02/2007, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244

16/02/2007, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 13:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

29/11/2006, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2006, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2006, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/253

10/11/2006, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DO INSS

17/10/2006, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: DO INSS PARA CONTESTACAO

14/09/2006, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: INSS NOS TERMOS DO ARTIGO 285 CPC

01/09/2006, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/269

28/04/2006, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

09/11/2005, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONSTESTACAO

08/11/2005, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/236

09/09/2005, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2004, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2004, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

10/12/2004, 14:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/12/2004, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO TUTELA ANTECIPADA

26/11/2004, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2004, 09:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2004, 11:32

Ofício de transferência eletrônica

•06/07/2022, 14:23

Despacho

•01/06/2022, 15:45

Despacho

•26/05/2022, 17:24

Despacho

•15/02/2022, 19:21

Despacho

•15/10/2021, 11:09

Despacho

•27/09/2021, 16:04