Procedimento Comum Cível 5003189-52.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:00

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:08

06/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:07

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a oposição de recurso pela União (Fazenda Nacional), id 167756417, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003189-52.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se, no prazo legal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2019, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2019, 19:12

Decorrido prazo de WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 11:58

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de apelação

04/09/2019, 11:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:20

Publicado Sentença em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2019, 13:25

Denegada a Segurança

25/02/2019, 13:25

Concedida a Segurança

25/02/2019, 13:25

Denegada a Segurança

25/02/2019, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2019, 13:24

Conclusos para julgamento

03/07/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2018, 11:53

Decorrido prazo de JOSEMAR ESTIGARIBIA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 06:59

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:33

Juntada de Petição de contestação

25/05/2018, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2018, 00:20

Publicado Intimação em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2018, 17:24

Conclusos para decisão

17/05/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2018, 17:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 17:02

Despacho

•20/04/2023, 15:00

Despacho

•20/04/2023, 15:00

Despacho

•19/04/2023, 14:25

Despacho

•16/01/2023, 16:14

Decisão

•06/10/2022, 07:18

Decisão

•05/10/2022, 16:38

Acórdão

•15/07/2022, 17:39

Acórdão

•13/07/2022, 19:25

Despacho

•16/02/2022, 16:30

Despacho

•16/02/2022, 15:28

Acórdão

•19/07/2021, 18:09

Acórdão

•15/07/2021, 12:27

Decisão

•05/05/2021, 18:03

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:08

Despacho

•20/04/2023, 15:00

Despacho

•20/04/2023, 15:00

Despacho

•19/04/2023, 14:25

Despacho

•16/01/2023, 16:14

Decisão

•06/10/2022, 07:18

Decisão

•05/10/2022, 16:38

Acórdão

•15/07/2022, 17:39

Acórdão

•13/07/2022, 19:25

Despacho

•16/02/2022, 16:30

Despacho

•16/02/2022, 15:28

Acórdão

•19/07/2021, 18:09

Acórdão

•15/07/2021, 12:27

Decisão

•05/05/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 00:20

Acórdão

•14/12/2020, 11:22

Acórdão

•10/12/2020, 07:18

Acórdão

•15/05/2020, 10:32

Acórdão

•13/05/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:58

Sentença

•15/08/2019, 15:38

Sentença

•25/02/2019, 13:24

Despacho

•29/05/2018, 11:21

Decisão

•21/05/2018, 14:59