Execução Fiscal 0027790-13.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027790-13.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 241/2023

30/08/2023, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 05/04/2022

11/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARDONE - SP196924 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027790-13.2003.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 130916590). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 22:03

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 16:48

Despacho

•14/10/2021, 16:45

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Partes do Processo(23)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2022

Decorrido prazo de DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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