Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004978-97.2016.4.03.6318 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004978-97.2016.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALBA COSTA MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO - SP204530, GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS - RJ224987 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE D E C I S Ã O Formou-se título judicial pela condenação da parte requerida ao pagamento de quantia em dinheiro. Houve apresentação de cálculos pela parte devedora, em procedimento de liquidação invertida (ID 169852713). Intimada, a parte credora não apresentou divergência fundamentada contra os cálculos previamente apresentados pela parte devedora. DECIDO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE DEVEDORA. EXPEÇA-SE o requisitório dirigido à Presidência do Egrégio TRF-3 e transmita-se para o pagamento. Observe-se eventual destaque requerido pelo patrono da parte credora, nos moldes dos documentos previamente juntados aos autos. Transmitido, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias – por se tratar de processo eletrônico – em contraditório diferido. Havendo requerimento, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004978-97.2016.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca intime-se a parte contrária para contra-arrazoar em prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão sobre o quanto postulado nesta fase. Decidida a sua questão, expeça-se e transmita-se eventual requisitório complementar. Não havendo requerimento, ou transmitido o requisitório complementar, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, vão os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Intimem-se. FRANCA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ALBA COSTA MACIEL em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 29/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALBA COSTA MACIEL em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 21/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ALBA COSTA MACIEL em 09/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(18)