Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005168-61.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 94.905,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CERAVOLO LAGUNA

OAB/SP 182696·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR

OAB/SP 176943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/07/2024

16/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 08:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:18

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado em 01/07/2024

16/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 09:57

Despacho

•28/06/2022, 16:22

16/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 08:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:18

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

30/05/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à juntada do(s) ofício(s) requisitório(s) conferido(s)/validado(s), conforme segue(m) anexo, bem como, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, em cumprimento à Resolução CJF nº 458/2017 (art. 11), que o presente feito encontra-se com vista às partes acerca do(s) Ofício Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação/intimação desta certidão. Campinas, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005168-61.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 19:24

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2021, 20:36

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 08:31

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 23:16

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:41

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:36

Decorrido prazo de CLARK MATERIAL HANDLING BRASIL S.A em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de apelação

16/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 15:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:51

Publicado Intimação em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2019, 10:10

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:15

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 16:43

Julgado improcedente o pedido

30/08/2019, 17:51

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 14:08

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de réplica

24/01/2019, 17:17

Publicado Intimação em 11/12/2018.

11/12/2018, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:01

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 10:27

Conclusos para despacho

21/06/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 10:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2018, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 18:04

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:55

Despacho

•09/12/2021, 11:31

Despacho

•23/06/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 20:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 20:36

Documento Comprobatório

•14/06/2021, 20:36

Despacho

•13/05/2021, 09:43

Acórdão

•02/12/2020, 08:33

Acórdão

•26/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:04

Todos os documentos(25)

Sentença

•13/05/2024, 09:57

Despacho

•28/06/2022, 16:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:55

Despacho

•09/12/2021, 11:31

Despacho

•23/06/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 20:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 20:36

Documento Comprobatório

•14/06/2021, 20:36

Despacho

•13/05/2021, 09:43

Acórdão

•02/12/2020, 08:33

Acórdão

•26/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:04

Acórdão

•04/08/2020, 17:46

Acórdão

•02/08/2020, 21:23

Documento Comprobatório

•05/06/2020, 23:40

Despacho

•13/04/2020, 19:25

Sentença

•20/09/2019, 14:56

Sentença

•30/08/2019, 17:51

Despacho

•09/04/2019, 17:58

Despacho

•05/12/2018, 12:22

Despacho

•21/06/2018, 19:54

Documento Comprobatório

•18/06/2018, 18:04