Apelação / Remessa Necessária 0945889-20.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2001

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

SASOTUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE FERREIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

LARISSA BASSI

CPF·Representa: Autor

HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP

CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR DA SILVA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SASOTUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2023, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de SASOTUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 00:32

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SASOTUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 15:49

Decisão

•01/03/2023, 15:36

28/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2023, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de SASOTUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:21

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022009713 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

03/05/2022, 15:24

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022003680 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

16/03/2022, 16:56

Conclusos com embargos de declaração

02/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de SASOTUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003680 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/02/2022, 16:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022000737 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

14/02/2022, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

14/02/2022, 13:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000737 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

13/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 18:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021025253 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

14/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 23:27

Recebidos os autos

07/10/2021, 23:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 23:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA DIGITALIZAÇÃO.

29/09/2021, 15:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:57

Recebimento - RECEBIDO(A) DO NURT

05/03/2021, 14:46

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2021005251 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

05/03/2021, 11:49

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS >4ªSSJ

04/03/2021, 16:38

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98176 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706

06/03/2020, 16:49

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 216017 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2016139910 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

05/07/2016, 12:58

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

05/07/2016, 12:37

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

01/07/2016, 17:46

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2016036860 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/02/2016, 18:04

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016035958 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

25/02/2016, 18:03

Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2016035958 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

25/02/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

25/02/2016, 11:54

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2016033897 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

23/02/2016, 15:23

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 04/2016-UVIP/DARE.

10/02/2016, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2016-2-5 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41969/2016)

10/02/2016, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2016-2-5 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41969/2016)

05/02/2016, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 04, P.R.F., CIÊNCIA DECISÃO.

04/02/2016, 15:42

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016018329 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

02/02/2016, 19:00

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

31/01/2016, 16:54

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2015048715 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/03/2015, 17:54

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015030682 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/02/2015, 15:23

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013225743 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/10/2013, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-9-6 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24412/2013)

09/09/2013, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2013-9-6 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24412/2013)

06/09/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013176661 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

30/08/2013, 18:38

Remessa - REMESSA VICE PRESIDENCIA

26/08/2013, 17:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AG REMESSA UVIP Petição Número 2013182675

26/08/2013, 17:01

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO - AG.REM.UVIP.

26/08/2013, 16:24

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO À PRF

19/07/2013, 17:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-6-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 9346/2013)

28/06/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-6-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 9346/2013)

27/06/2013, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 27.06.13

25/06/2013, 16:40

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2013, 15:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA SESSÃO DE 18.06.13

17/06/2013, 15:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

24/05/2013, 12:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2013095923

23/05/2013, 17:41

Recebimento - RECEBIDO(A) PRINT.

23/05/2013, 15:28

Remessa - REMESSA À PRF

18/04/2013, 17:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-3-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 8750/2013)

01/04/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-3-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 8750/2013)

26/03/2013, 08:32

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

19/03/2013, 17:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA SESSÃO DE 19.03.13

18/03/2013, 17:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

07/03/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃ0

05/03/2013, 15:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/03/2013, 15:03

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES EM CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 243

05/03/2013, 12:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

01/03/2013, 12:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao PROC - 2013041444 Petição Número 2013041444

28/02/2013, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-2-22 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20736/2013)

25/02/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-2-22 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20736/2013)

22/02/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃO

15/02/2013, 16:06

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/02/2013, 13:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

07/02/2013, 13:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORIGEM - Petição Número 2013023171

06/02/2013, 17:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2013, 18:38

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2013, 17:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013020549 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

01/02/2013, 17:05

Recebimento - RECEBIDO(A) PRF "NADA A REQUERER".

01/02/2013, 15:49

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

01/02/2013, 09:06

Remessa - REMESSA À PRF

17/12/2012, 17:06

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2012270613

17/12/2012, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-12-7 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19918/2012)

10/12/2012, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-12-7 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19918/2012)

07/12/2012, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃO

04/12/2012, 15:30

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2012, 14:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

28/11/2012, 13:38

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2012252629

27/11/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIDO(A) COM CIÊNCIA

26/11/2012, 17:50

Remessa - REMESSA À PRF

07/11/2012, 15:41

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012240921

07/11/2012, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19230/2012)

29/10/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19230/2012)

26/10/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃO

19/10/2012, 17:00

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

19/10/2012, 14:29

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição COTRIM GUIMARÃES registro do dia 16.04.2008 00:00:00 PARA COTRIM GUIMARÃES / SEGUNDA TURMA

16/04/2008, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2001062294 DESTINO : GAB.DES.FED. SYLVIA STEINER

09/05/2001, 12:37

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 04.05.2001 17:17:17 PARA SYLVIA STEINER / SEGUNDA TURMA

04/05/2001, 17:17

Despacho

•01/02/2023, 15:01

Despacho

•19/01/2023, 18:40

Despacho

•19/01/2023, 18:21

Despacho

•16/02/2022, 16:58

Despacho

•16/02/2022, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2016, 12:05

Acórdão

•19/06/2013, 15:39

Acórdão

•20/03/2013, 15:09

Despacho de mero expediente

•04/03/2013, 12:27

Despacho de mero expediente

•14/02/2013, 12:33

Decisão Terminativa

•03/12/2012, 14:43

Decisão Terminativa

•18/10/2012, 14:20