Execução Fiscal 0000404-24.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 128.622,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA FUJIE KORIN

OAB/SP 225778·CPF·Representa: Réu

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA

OAB/SP 163734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 15:41

Mandado devolvido cumprido

06/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 13:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2025, 13:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de LEANDRA YUKI KORIM ONODERA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 15:41

Mandado devolvido cumprido

06/05/2026, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:41

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legal

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Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 13:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2025, 13:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de LEANDRA YUKI KORIM ONODERA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de LEANDRA YUKI KORIM ONODERA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 16:30

Mandado devolvido cumprido

22/10/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 15:55

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:08

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 19:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:08

Proferida decisão interlocutória

03/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de LEANDRA YUKI KORIM ONODERA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:04

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de resposta

09/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEANDRA YUKI KORIM ONODERA Advogados do(a) EXECUTADO: LUZIA FUJIE KORIN - SP225778, LEANDRA YUKI KORIM ONODERA - SP163734 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202161070001055-1/2021, no dia 16/12/2021, e juntada àqueles autos em 17/12/2021, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000404-24.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 202161070001055 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

17/12/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 20:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161070000342 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

11/06/2021, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

12/02/2021, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2021, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2020, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DE JUNTADA DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT Nº 2020.61070001915-1

07/12/2020, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2020, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/9

10/11/2020, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070004605 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

07/10/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861070007889

29/01/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2018610700023771 Complemento Livre: OFÍCIO CEF

26/06/2018, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/21

21/03/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 062/2018 CEF Complemento Livre: JUNTADA DE VIA RECIBADA

07/03/2018, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2018, 12:57

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002041-73.2013.403.6107 - Apenso

15/02/2018, 17:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS AUTOS 0002041-73.2013.403.6107

15/02/2018, 17:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201707000010460

03/10/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/03/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610700121271 Complemento Livre:

01/09/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ADITAMENTO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/12/2013, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ADITAMENTO MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

05/11/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2013, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/10/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A ESTES AUTOS Complemento Livre: DOS EMBARGOS N. 0002041-73.2013.403.6107

09/10/2013, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361070005822 Complemento Livre: OF.284-13-CRI

26/04/2013, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHOIRA Complemento Livre:

26/04/2013, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2013, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/04/2013, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

04/03/2013, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/20

11/05/2012, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2012, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2012, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

05/03/2012, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 17:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2012, 11:30

Despacho

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•09/10/2024, 19:16

Decisão

•09/10/2024, 18:08

Decisão

•03/05/2024, 16:05

Despacho

•14/03/2023, 15:47

Despacho

•17/11/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:48