Intimação
D- Órgão
- Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LAURITA FERNANDES DO NASCIMENTO
- Advogados
- CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), TAINAN PEREIRA ZIBIANI CRESPILHO (OAB 323143/SP), MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI (OAB 303221/SP), ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLO (OAB 375018/SP), CLEITON ALEX QUIALE TALPO (OAB 204474/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5378342-17.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAURITA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogados do(a) APELADO: ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLO - SP375018-N, CLEITON ALEX QUIALE TALPO - SP204474-N, CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377-A, MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI - SP303221-N, TAINAN PEREIRA ZIBIANI CRESPILHO - SP323143-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O As partes celebraram acordo, manifestando a vontade de encerrar a lide mediante concessões reciprocas (ID 149501825 e ID 149501821).
Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Restituam-se os autos, com prioridade, ao Juízo de origem para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado. Intimem-se.