Execução Fiscal 0009028-65.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.463.147,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES

Terceiro

ALCATEL-LICENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269·CPF·Representa: Réu

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO

OAB/SP 241582·CPF·Representa: Réu

AURORA MARIA GOULART

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES

Terceiro

ALCATEL-LICENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 668/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/11/2023, 18:30

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:11

Despacho

•06/03/2026, 19:11

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legal

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06/03/2026, 19:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 668/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/11/2023, 18:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 668/2023

29/08/2023, 07:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.668/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 09:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 08:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 21:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 D E S P A C H O 1) Ante a comprovação da incorporação da empresa executada, providencie a Secretaria a inclusão da empresa incorporadora: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ 01.108.177/0034-37), no polo passivo deste executivo fiscal. 2) Tendo em conta a concordância da exequente, o juízo encontra-se garantido pela apólice de Seguro Garantia n. 043592020000107750000854000000, ofertada pela executada em substituição à carta de fiança bancária nº 2.048.038-6. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009028-65.2011.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o desentranhamento da carta de fiança e respectivos documentos, substituindo-os por cópia nos autos e procedendo à entrega ao advogado constituído, mediante recibo. Observo que, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, o atendimento presencial deve ser previamente agendado por e-mail. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:32

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 15:10

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 21:02

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 22:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/09/2020, 20:35

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:00

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 12:29

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 11:24

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:19

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 18:17

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:20

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:28

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 13/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 08:25

Publicado Decisão em 06/05/2020.

08/05/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 13:36

Proferida decisão interlocutória

07/04/2020, 13:46

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2020, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2019, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/05/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/06/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2017, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820137681 Complemento Livre: OFICIO 449/2016-17ª Vara Cível

21/09/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

21/09/2016, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 92/2016

21/09/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 21/09/2016 GUIA: 92

21/09/2016, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 698/2012 (6a. Vara) Paote: 711048

21/06/2013, 07:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.698/2012 (6a. Vara)

26/11/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2012, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/296

05/09/2012, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2011, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2011, 08:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2011820048559

14/04/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolada em 11/04/2011 Complemento Livre:

12/04/2011, 14:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: do Exeutado Prinipal Complemento Livre:

12/04/2011, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO PRINCIPAL

25/03/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI EM 18/02/2011 Complemento Livre:

21/02/2011, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2011, 10:21

Despacho

•09/06/2022, 21:19

Despacho

•16/02/2022, 17:01

Despacho

•15/02/2022, 16:44

Despacho

•30/09/2021, 19:12

Despacho

•20/09/2021, 17:33

Despacho

•04/05/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 21:32

Despacho

•04/03/2021, 16:04

Despacho

•01/03/2021, 21:02

Decisão

•14/08/2020, 12:29

Decisão

•14/08/2020, 11:24

Despacho

•31/07/2020, 09:30

Despacho

•30/07/2020, 17:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/03/2026, 19:11

Despacho

•06/03/2026, 19:11

Despacho

•09/06/2022, 21:19

Despacho

•16/02/2022, 17:01

Despacho

•15/02/2022, 16:44

Despacho

•30/09/2021, 19:12

Despacho

•20/09/2021, 17:33

Despacho

•04/05/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 21:32

Despacho

•04/03/2021, 16:04

Despacho

•01/03/2021, 21:02

Decisão

•14/08/2020, 12:29

Decisão

•14/08/2020, 11:24

Despacho

•31/07/2020, 09:30

Despacho

•30/07/2020, 17:19

Despacho

•02/07/2020, 11:20

Despacho

•05/06/2020, 16:48

Despacho

•05/06/2020, 16:02

Decisão

•15/04/2020, 13:36

Decisão

•07/04/2020, 16:34