Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003551-10.2001.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003551-10.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UMBERTO JESUS LEME DOS SANTOS, ANTONIO DADAM, ANTONIO JOVAIR PETRINI, BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS, EUCLIDES DE MARCHESIN STEFANI, FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA, GERALDO EDMUNDO DE FREITAS, IRINEU ZANARDO, LAZARO BOMBO, LUIZ CARLOS RABELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O INSS interpôs Agravo de instrumento contra decisão ID. 40605488 que determinou o prosseguimento da execução da seguinte forma: pela conta elaborada pela parte exequente (doc. 14091393) para: (a) Antonio Dadam R$39.482,02 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos) para 02/2015, sem honorários; (b) Luiz Carlos Rabello R$36.999,23 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos) para 02/2015, sem honorários. Com relação aos cálculos de (c) Bruno Ribeiro dos Santos, determino o prosseguimento da execução do valor principal pela conta elaborada pela contadoria judicial (doc. 26390160 - Pág. 3) no valor de R$5.140,33 (cinco mil, cento e quarenta reais e trinta e três centavos) para 02/2015; já os honorários sucumbenciais referentes a este autor deverão prosseguir pela conta elaborada pela parte exequente (doc. 14091393 - Pág. 1) no valor de R$580,35 (quinhentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos) para 02/2015. Foi dado parcial provimento ao agravo. Enviado os autos à contadoria judicial, está ratificou os cálculos outrora acolhidos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003551-10.2001.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo vistos que foram elaborados de acordo com o determinado no Agravo. Diante do exposto, afasto a alegação do INSS contida no doc. 142210396 e a execução deve prosseguir nos termos da decisão ID. 40605488. Ao SEDI para inclusão de MARIA CREMONESE BOMBO (doc. ID. 44235866) sucessora de LAZARO BOMBO, conforme decidido nos autos do agravo de instrumento 5003757-57.2021.403.0000. O acolhimento atinente ao pedido de destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 123811829) nos respectivos percentuais de 30%. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(235)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RABELLO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CREMONESE BOMBO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGNEZ MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOVAIR PETRINI em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO BOMBO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UMBERTO JESUS LEME DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA BOMBO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO EDMUNDO DE FREITAS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRINEU ZANARDO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DADAM em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUCLIDES DE MARCHESIN STEFANI em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Todas as movimentações(707)

Todos os documentos(70)