Execução Fiscal 0064676-16.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIXOTEC EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTES DE LIXO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO SETTANNI

CPF

Reu

VITO SETTANNI NETO

CPF

Reu

LUIZ KOJI HIRATA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 18/10/2025

28/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 22:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 286/2023

13/07/2023, 14:48

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 18/10/2025

28/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 15:11

Sentença

•18/09/2025, 15:12

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legal

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Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 22:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 286/2023

13/07/2023, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.286/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LIXOTEC EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTES DE LIXO LTDA, PEDRO SETTANNI, VITO SETTANNI NETO, LUIZ KOJI HIRATA A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a informação lançada no ID 243077896, remeto para publicação o Ato Ordinatório lançado no ID 57919262. Teor do Ato Ordinatório lançado no ID 57919262: " Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0064676-16.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:04

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 10:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2020, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044436 Complemento Livre: CFV

27/06/2019, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000234548 Complemento Livre: AIQ

18/01/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/12/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2015, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 17:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/01/2013, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/10/2012, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2012, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820038742 Complemento Livre:

09/03/2009, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/03/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2009, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 06/02/2009

05/02/2009, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

09/01/2009, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO PRAZO 30 DIAS Complemento Livre: DIARIO ELETRONICO DA JF EM 13/10/08 ED. 94

13/10/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL CITACAO Complemento Livre:

07/10/2008, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: EDITAL

08/05/2008, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820035845 Complemento Livre:

08/04/2008, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA A FN/CEF Complemento Livre: EM 19/10/2007

18/10/2007, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2007, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO VISTA Complemento Livre:

20/09/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2007, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

21/08/2007, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

06/06/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre:

16/01/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2007, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820174409 Complemento Livre:

08/11/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

12/09/2006, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

22/08/2006, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

10/08/2006, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

29/06/2006, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2006, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2006, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/06/2006, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CEF

20/02/2006, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2006, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2006, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

02/09/2005, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FN/CEF EM 31/08/2005

31/08/2005, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2005, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2005, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA autos om prazo

14/03/2005, 04:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CP URGENTE - ESC.55

08/06/2004, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2003, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2003, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 16:08

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2002, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2002, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2002, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2002, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2002, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2002, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2001, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2001, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2001, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2001, 14:00

Despacho

•17/02/2025, 15:57

Despacho

•25/07/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:33