Execução Fiscal 0000561-29.2015.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0000561-29.2015.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ITACRIL-INDUSTRIA QUIMICA DE ITAPIRA LTDA - ME, CICERO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE EDIMILSON DOS SANTOS PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - A Doutora LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE, MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000561-29.2015.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - CNPJ: 02.313.673/0002-08 em face de JOSE EDIMILSON DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 367.396.424-00, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 212.136,62 (duzentos e doze mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos - FEV/2015), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta Cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 17 de dezembro de 2021. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE JUÍZA FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000561-29.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON DOS SANTOS PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON DOS SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

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