Execução Fiscal 5001455-75.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.040,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CLEITON DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

DIRCEU NUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PASSOS VALADARES

OAB/GO 42814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CLEITON DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

DIRCEU NUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

A.S.A. RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:26

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:35

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:49

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:01

25/10/2023, 10:26

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:35

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de DIRCEU NUNES DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:20

Publicado Citação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 21:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 23:58

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de CLEITON DA CONCEICAO SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de DIRCEU NUNES DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de A.S.A. RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A.S.A. RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, CLEITON DA CONCEICAO SILVA, DIRCEU NUNES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO PASSOS VALADARES - GO42814 D E C I S Ã O Ante a concordância do Exequente com o pleito constante na Exceção de Pré-Executividade de ID 39626170 (ID 45782480), promova-se, com urgência, a exclusão do Excipiente Cleiton da Conceição Silva do polo passivo da presente EF. Não há constrição de bens do referido Excipiente a ser levantada. Deixo de condenar o Excepto/Exequente a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, seja porque a inclusão do Excipiente se deu com fulcro em anotação constante na JUCESP (ID 11069034), seja porque não houve resistência da parte do mesmo Exequente com o respectivo pleito de exclusão, após tomar ciência dos fatos narrados na Exceção de ID 39626170. Ante as últimas tentativas infrutíferas de citação postal dos Executados (ID´s 26591457 e 26591461), requeira o Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição e sem maiores delongas. Intimem-se. São José do Rio Preto, 27 de janeiro de 2022. Dênio Silva Thé Cardoso – Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001455-75.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 20:18

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 18:16

Conclusos para despacho

02/10/2020, 18:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2020, 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 20:52

Expedição de carta de citação

07/07/2020, 19:02

Expedição de carta de citação

07/07/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 17:44

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:41

Expedição de carta de citação

06/12/2019, 16:03

Expedição de carta de citação

06/12/2019, 16:02

Expedição de carta de citação

06/12/2019, 16:02

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 14:50

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 18:52

Juntada de certidão

15/04/2019, 13:24

Expedição de Carta de intimação.

20/03/2019, 13:04

Expedição de Carta de intimação.

18/03/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:57

Conclusos para despacho

24/09/2018, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2018, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 16:52

Juntada de Petição de diligência

07/07/2018, 10:53

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2018, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 15:18

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 16:59

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 11:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2018, 19:40

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 19:40

Decisão

•14/07/2023, 11:04

Despacho

•18/01/2023, 21:47

Decisão

•16/02/2022, 17:07

Decisão

•27/01/2022, 20:18

Despacho

•30/06/2021, 15:36

Despacho

•23/06/2021, 13:47

Despacho

•01/02/2021, 07:46

Despacho

•29/01/2021, 17:51

Documento Comprobatório

•02/10/2020, 11:47

Despacho

•15/04/2020, 16:54

Despacho

•07/01/2020, 17:43

Despacho

•14/10/2019, 18:51

Despacho

•06/05/2019, 18:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:01

Decisão

•14/07/2023, 11:04

Despacho

•18/01/2023, 21:47

Decisão

•16/02/2022, 17:07

Decisão

•27/01/2022, 20:18

Despacho

•30/06/2021, 15:36

Despacho

•23/06/2021, 13:47

Despacho

•01/02/2021, 07:46

Despacho

•29/01/2021, 17:51

Documento Comprobatório

•02/10/2020, 11:47

Despacho

•15/04/2020, 16:54

Despacho

•07/01/2020, 17:43

Despacho

•14/10/2019, 18:51

Despacho

•06/05/2019, 18:52

Despacho

•13/02/2019, 17:57

Despacho

•27/08/2018, 16:52

Despacho

•28/05/2018, 16:59