Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006159-73.2005.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.601,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO VITORIO

OAB/SP 127757·CPF·Representa: Autor

KEILA MARINHO LOPES PEREIRA

OAB/SP 145361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 18/10/2022

16/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:39

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 18/10/2022

16/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 15:07

Sentença

•20/09/2022, 14:15

26/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 18:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO VITORIO - SP127757, KEILA MARINHO LOPES PEREIRA - SP145361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos– CÓPIA ANEXA, o(s) qual(is), NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ARAçATUBA, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006159-73.2005.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2021, 21:27

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 15:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 26/2021 (2a. Vara)

22/09/2021, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.26/2021 (2a. Vara)

22/09/2021, 13:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01

27/08/2021, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/08/2021, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2021, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/06/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/06/2021 PedidoJF: 57-2/2021 Prot: 307210621002320

21/06/2021, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 15:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 146/2019 (2a. Vara)

28/10/2019, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.146/2019 (2a. Vara)

28/10/2019, 08:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO/MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/10/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA EX.F 00032165420034036107 E 00032173920034036107 Complemento Livre:

14/10/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DECURSO PRAZO EMBARGANTE Complemento Livre:

19/03/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

24/10/2018, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: DO EMB A EXE. FISCAL P/ EXE. FISCAL

04/10/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

03/08/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 143/2008 (2a. Vara)

06/11/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 13:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/11/2008, 01:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PZ P/ MANIF DA EMBARGADA Complemento Livre: AG REM TRF -ES 251

17/10/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 12/09/08 Complemento Livre: AMP ES-243

15/09/2008, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PZ P/ MANIF DA EMBARGANTE Complemento Livre: AG. REM FN - ES 182

03/09/2008, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/237

18/07/2008, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 1797 DISP. P/ PUBLIC/ PREVISTA P/ 18/07/08 Complemento Livre: AMP ES-243

15/07/2008, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ Complemento Livre: AG REM PUBLIC -ES 215

13/05/2008, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO PROTOCOLO N. 2008070001678 Complemento Livre: CLS -ES- 224

14/02/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIF PARTE ES 242 Complemento Livre:

07/02/2008, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2008, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/01/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PZ P/ MANIF DA EMBARGANTE Complemento Livre: AGUARDA REMESSA AO INSS -ES 267

01/10/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE/1467/PUBLIC/DOE/31/08/07 Complemento Livre: AMP - ES- 245

31/08/2007, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 112/113

31/08/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1467 Complemento Livre: REMETIDO PARA PUBLIC. - ES- 275

28/08/2007, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG REMESSA P/ PUBLIC ES-212

19/07/2007, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/11/2006, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT/ NR/2006000303979-1 Complemento Livre: AG/ CLS ES- 233

30/10/2006, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: AG. CLS ES 233

24/10/2006, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ADVOGADO REQUERENDO VISTA P/COPIA DOS AUTOS. Complemento Livre: AMP ES-243.

18/10/2006, 15:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ADVOGADO REQUERNDO VISTA P/COPIAS Complemento Livre: AMP ES-243.

16/10/2006, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1230 PUBLICADO/DOE DE 11/10/06 PAG/76. Complemento Livre: AMP ES- 243.

11/10/2006, 12:07

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 76

11/10/2006, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE/1230/REMESSA P/PUBLICACAO EM 05/10/06. Complemento Livre: AG/ PUBLICACAO PREVISTA P/11/10/2006 ES-259.

05/10/2006, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/10/2006, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBGDO (IMPUGNACAO) Complemento Livre: AG.REM/PUBLIC ES-212

31/08/2006, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: AMP ES 241

30/08/2006, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2006, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/07/2006, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2006, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG REM INSS -ES 228

28/03/2006, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS ES-224

20/02/2006, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EMBGTE - AMP ES-188

17/02/2006, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AMP ES-188

08/02/2006, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXP 1095 PUBLIC EM 07/02/2006 FL. 59

08/02/2006, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

07/02/2006, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1095 PREVISTO P/ 07/02/2006 ES-237

06/02/2006, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM P/ PUBLIC. ES-213

30/01/2006, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG REM PUBLIC -ES 192

19/01/2006, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2006, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANDAMENTO NO APENSO 2003.61.07.003216-8

09/11/2005, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS C/ APENSO

29/09/2005, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO INSS ES- 227

06/07/2005, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO INSS C/ APENSO.

06/07/2005, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISA AO INSS ES- 227

06/07/2005, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO APENSO A EX. F. 200361070032168

01/07/2005, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2005, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS. ES- 225.

13/06/2005, 15:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2003.61.07.003216-8.

13/06/2005, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 19/05/05 ES- 225 AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2005, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/06/2005, 11:46

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:08

Despacho

•16/12/2021, 14:43

Despacho

•16/12/2021, 14:36

Despacho

•16/12/2021, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2021, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2021, 21:27

Documento Comprobatório

•06/11/2021, 21:27

Documento Comprobatório

•06/11/2021, 21:27

Despacho

•14/10/2021, 18:21

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/09/2022, 15:07

Sentença

•20/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:08

Despacho

•16/12/2021, 14:43

Despacho

•16/12/2021, 14:36

Despacho

•16/12/2021, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2021, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2021, 21:27

Documento Comprobatório

•06/11/2021, 21:27

Documento Comprobatório

•06/11/2021, 21:27

Despacho

•14/10/2021, 18:21

Despacho

•05/10/2021, 15:30