Embargos à Execução Fiscal 0004701-38.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.961.939,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

USINA SANTA ISABEL S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS GILBERTO MARQUESINI

OAB/SP 69918·CPF·Representa: Autor

PEDRO GABRIEL SOARES MARQUESINI

OAB/SP 300506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

USINA SANTA ISABEL S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de USINA SANTA ISABEL S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:15

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de USINA SANTA ISABEL S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 10:44

Despacho

•01/03/2023, 17:47

11/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:15

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de USINA SANTA ISABEL S/A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:20

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2022, 21:10

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:55

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: USINA SANTA ISABEL S/A Advogados do(a) AUTOR: JESUS GILBERTO MARQUESINI - SP69918, PEDRO GABRIEL SOARES MARQUESINI - SP300506 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ante a juntada do laudo pericial de ID 54493640 e a ausência de novos quesitos a serem respondidos, expeça-se, com urgência, o competente alvará de levantamento dos honorários periciais depositados na conta judicial nº 3970.005.86405228-0 (ID 37789900), em favor do expert oficial. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se as partes e o perito oficial. São José do Rio Preto, 27 de janeiro de 2022. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004701-38.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

16/02/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2021, 10:47

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de CESARINO CORREA JUNIOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 16:56

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

11/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de CESARINO CORREA JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:01

Juntada de certidão

08/04/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 01:37

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:57

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:56

Juntada de certidão

13/01/2021, 08:10

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:49

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 15:58

Decorrido prazo de USINA SANTA ISABEL S/A em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATO ORDINATÓRIO - FORAM INSERIDOS OS METADADOS DESTE PROCESSO NO PJE A PEDIDO DA PARTE Complemento Livre:

21/09/2020, 11:49

Conclusos para decisão

21/09/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:33

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:12

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:09

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 18:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2020, 11:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/08/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2020, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080001600 Complemento Livre:

30/07/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2020, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 11:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: NÃO MANIFESTAÇÃO

18/02/2020, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2020, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080017010 Complemento Livre:

08/01/2020, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

18/11/2019, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/11/2019, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060010129 Complemento Livre:

10/10/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

02/10/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: E-MAIL RECIBADO PELO SR. PERITO CESARINO CORREA JUNIOR, CUJA INTIMAÇÃO FOI EFETIVADA EM 30/09/2019 (DATA DE CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO).

01/10/2019, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: E-MAIL RECIBADO PELO SR. PERITO AERTON APARECIDO REBUSTINI EM 30/09/2019, TOMANDO CIÊNCIA DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.

01/10/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Enaminhamento via e-mail de ópia digitalizada da r. deisão aos Srs. Peritos CESARINO CORREA JUNIOR e AERTON APARECIDO REBUSTINI, nos termos da r. deisão retro.

30/09/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2019, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080001215 Complemento Livre:

18/02/2019, 07:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

22/01/2019, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060017445 Complemento Livre:

26/11/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

19/11/2018, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO POR E-MAIL Complemento Livre: Para apresentar proposta de honorários e seu urríulo, em 5 dias - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO JUNTADA AOS AUTOS

14/11/2018, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016911 Complemento Livre:

13/11/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI SELECIONADO O PERITO ECONOMISTA AERTON APARECIDO REBUSTINI Complemento Livre:

03/10/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080019098 Complemento Livre:

27/09/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2018, 09:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/08/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060004500 Complemento Livre:

12/04/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060001411 Complemento Livre:

19/02/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2018, 08:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

26/01/2018, 07:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0605.2017.01971 (OF. 748/2017) Complemento Livre:

25/01/2018, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/01/2018, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 233/2017- PGF Complemento Livre: 201761060022917

12/01/2018, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0605.2017.01971 EM 07/11/2017 (Guia 2017.0088)

27/11/2017, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PGFN - 748/2017 - 0605.2017.01971 Complemento Livre:

22/11/2017, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL.70. Complemento Livre:

09/06/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/315

09/11/2016, 08:27

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003798-03.2016.403.6106 - Apenso

26/09/2016, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO PARA A EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

26/09/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 10:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/07/2016, 12:49

Sentença

•01/08/2022, 11:15

Sentença

•21/07/2022, 17:36

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 21:10

Despacho

•22/02/2022, 11:04

Decisão

•16/02/2022, 17:11

Decisão

•27/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:56

Despacho

•10/05/2021, 15:39

Despacho

•20/03/2021, 01:37

Despacho

•27/11/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/03/2023, 10:44

Despacho

•01/03/2023, 17:47

Sentença

•01/08/2022, 11:15

Sentença

•21/07/2022, 17:36

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 21:10

Despacho

•22/02/2022, 11:04

Decisão

•16/02/2022, 17:11

Decisão

•27/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:56

Despacho

•10/05/2021, 15:39

Despacho

•20/03/2021, 01:37

Despacho

•27/11/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:51

Despacho

•21/09/2020, 19:17

Despacho

•10/09/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 18:08

Despacho

•04/09/2020, 18:17