Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011372-24.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.118.349,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MERZ-BIOLAB FARMACEUTICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS

OAB/SP 183675·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEVERO MARQUES

OAB/SP 101662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MERZ-BIOLAB FARMACEUTICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023

19/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:16

Publicado Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

22/12/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:29

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023

19/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 19:21

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:38

Sentença

•25/01/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:16

Publicado Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

22/12/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERZ-BIOLAB FARMACEUTICA COMERCIAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS - SP183675, MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre o Ofício Requisitório/Precatório expedido. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011372-24.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:47

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

14/09/2021, 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2021, 20:56

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 10:17

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 10:16

Recebidos os autos

07/06/2021, 21:22

Juntada de decisão

07/06/2021, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2020, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 06:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 15:24

Remetidos os Autos (29/03/2020 15:23) para Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:20

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 17:04

Juntada de Petição de apelação

16/03/2020, 15:48

Decorrido prazo de MERZ-BIOLAB FARMACEUTICA COMERCIAL LTDA. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:40

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 12:20

Julgado procedente o pedido

12/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

10/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 11:09

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:08

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de certidão

08/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2019, 18:54

Expedição de Carta de citação.

15/07/2019, 18:49

Expedição de Carta de citação.

09/12/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:27

Conclusos para despacho

12/11/2018, 21:46

Expedição de Certidão

12/11/2018, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2018, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/11/2018, 18:31

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:09

Despacho

•13/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:47

Despacho

•19/11/2021, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 20:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:16

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:38

Sentença

•25/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:09

Despacho

•13/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:47

Despacho

•19/11/2021, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 20:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:16

Acórdão

•31/03/2021, 17:33

Acórdão

•12/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:51

Acórdão

•18/11/2020, 11:45

Acórdão

•17/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:10

Decisão

•16/07/2020, 00:08

Decisão

•15/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 17:04

Sentença

•12/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:49

Documento Comprobatório

•07/08/2019, 18:54

Despacho

•07/12/2018, 18:50