Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005036-95.2017.4.03.6183 - TRF3

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 31/03/2023

11/04/2023, 15:06

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2022, 16:21

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILENA SOARES FERNANDES, MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA ALIXANDRINA - SP158397 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA ALIXANDRINA - SP158397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Ids 70003177 e 81478955), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005036-95.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão

08/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2021, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 14:36

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:19

Conclusos para despacho

28/07/2021, 21:06

Expedição de Informação

20/05/2021, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2021, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2021, 19:02

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:19

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:24

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:45

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

28/01/2021, 03:24

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:40

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:12

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:33

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:16

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 17:33

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2018, 09:35

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 02:23

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 02:23

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2018, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:34

Publicado Despacho em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

12/08/2018, 13:26

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 03:52

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 03:52

Expedição de informação.

08/08/2018, 08:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2018, 08:11

Juntada de Petição de apelação

30/07/2018, 22:51

Publicado Sentença em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

17/07/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2018, 15:40

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 16:33

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 12/07/2018 16:30 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

12/07/2018, 19:00

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 12/07/2018 16:30 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

12/07/2018, 18:50

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:15

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2018, 22:22

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:53

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:53

Publicado Despacho em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 19:00

Conclusos para despacho

25/03/2018, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2018, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2018, 00:13

Publicado Despacho em 07/03/2018.

07/03/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2018, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 19:10

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de réplica

25/01/2018, 17:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2017, 00:24

Publicado Despacho em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 18:32

Conclusos para despacho

04/12/2017, 13:13

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:29

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:17

Publicado Intimação em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2017, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2017, 18:51

Conclusos para decisão

27/10/2017, 14:39

Juntada de informação

27/10/2017, 14:29

Juntada de Petição de procuração

24/10/2017, 00:27

Juntada de Petição de procuração

15/10/2017, 17:48

Publicado Despacho em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:11

Conclusos para despacho

27/09/2017, 14:45

Juntada de Petição de procuração

25/09/2017, 19:17

Publicado Despacho em 15/09/2017.

15/09/2017, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:52

Conclusos para despacho

12/09/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2017, 13:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2017, 16:38

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 16:38

—

Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILENA SOARES FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DA SILVA FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(30)