Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034110-96.1991.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034110-96.1991.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA MARINA LUCATELLI RODRIGUES, SONIA PEREIRA DE MAGALHAES, NELSON CASADEI, FRANCO FRANCHINI, ROSANE MARIA FRANKLIN DA SILVA PEREIRA LIMA, HENIN AMIN CHUERY, JOAO BAPTISTA TEIXEIRA, JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JULIO CERQUEIRA CESAR NETO, LUIZ GONZAGA MURAT, MARCOS FABIO LION, MARIA ETIEL RIBEIRO LEITE SPIRCK, NELSON CAPRINI, JOSE OCTAVIO SIQUEIRA CUNHA, MARIA CECILIA SIQUEIRA CUNHA PADULA, MANUEL CARLOS SIQUEIRA CUNHA, MONICA URBANO SEVERO BATISTA, ROBERTO AYRES SANDOVAL MARCONDES, ROBERTO FOSCHINI, ZOSHO NAKANDAKARE, JIERO HAYASHI SUCESSOR: MARIA ANGELICA TALLARICO ASSEF, WILSON JOSE TALLARICO SUCEDIDO: DIRCE ZAMPOL TALLARICO Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogado do(a) SUCESSOR: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, Advogado do(a) SUCEDIDO: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 Advogado do(a) SUCESSOR: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CLEYDE MOERBECK CASADEI, FREDERICO FRANKLIN DA SILVA FILHO, OCTAVIO SIQUEIRA CUNHA, OSWALDO RUIZ URBANO, WILSON TALLARICO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B D E S P A C H O Retifico o item2 da decisão de ID 160538530, para que dela: " Considerando as manifestações do INSS e da parte exequente (ID’s 55085340 e 56237788) concordando com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 52853629), HOMOLOGO OS CÁLCULOS nos valores de: a) R$ 4.889,07 (R$ 3.292,38 - principal e R$ 1.596,69 - juros), competência para 07/1999, em relação ao exequente (5) FREDERICO FRANKLIN DA SILVA FILHO – habilitada (5.1) ROSANE MARIA FRANKLIN DA SILVA PEREIRA; b) R$ 45.734,09 (R$ 31.724,17 – principal e R$ 14.009,92, competência para 06/2002, em relação ao exequente (15) OCTAVIO SIQUEIRA CUNHA – habilitados (15.1) JOSÉ OCTÁVIO SIQUEIRA CUNHA, (15.2) MARIA CECÍLIA SIQUEIRA CUNHA PADULA, (15.3) MANUEL CARLOS SIQUEIRA CUNHA. O valor deverá ser divido entre os sucessores na medida de um terço cada. c) R$ 12.408,62 (R$ 6.626,25 – principal e R$ 5.782,37, competência para 09/2007, em relação ao exequente (16) OSWALDO RUIZ URBANO – habilitada (16.1) MONICA URBANO SEVERO BATISTA. Expeçam-se os ofícios requisitórios, cientificando as partes nos termos da Resolução n.º 458/2017.". Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatórios e requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-seas partes do despacho supra, bem como do teor da decisão de ID 160538530: " D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034110-96.1991.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovida por (1) AYRTON RODRIGUES, (2) CARLOS PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR, (3) CLEYDE MOERBECK CASADEI, (4) FRANCO FRANCHINI, (5) FREDERICO FRANKLIN DA SILVA FILHO, (6) HENIN AMIN CHUERY, (7) JIEKO HAYASHI, (8) JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA, (9) JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA, (10) JÚLIO CERQUEIRA CESAR NETO, (11) LUIZ GONZAGA MURAT, (12) MARCOS FABIO LION, (13) MARIA ETIEL RIBEIRO LEITE SPIRCK, (14) NELSON CAPRINI, (15) OCTAVIO SIQUEIRA CUNHA, (16) OSWALDO RUIZ URBANO, (17) ROBERTO AYRES SANDOVAL MARCONDES, (18) ROBERTO FOSCHINI, (19) WILSON TALLARICO, (20) ZOSHO NAKANDAKARE. Houve a extinção parcial da execução em relação ao exequente (7) JIEKO HAYASHI, nos termos do art. 924, V, do CPC (ID 36026311). Apesar do tempo de tramitação do feito, ainda há pedidos de habilitação pendentes de análise, cálculos pendentes de homologação entre outros pontos. Vejamos. Em relação aos exequentes (6) HENIN AMIN CHUERY e (19) WILSON TALLARICO – habilitados (19.1) DIRCE ZAMPOL TALLARICO, cujo óbito habilitou (19.1.1) MARIA ANGÉLICA TALLARICO ASSEF (esposo CARLOS HENRIQUE ASSEF) e (19.1.2) WILSON JOSÉ TALLARICO – já houve expedição, transmissão e pagamento dos valores correspondentes conforme extratos ID 61348980 e 46263184. Em relação aos exequentes (1) AYRTON RODRIGUES - habilitada (1.1) CLEUSA MARINA LUCATELLI RODRIGUES, (2) CARLOS PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR - habilitada (2.1) SONIA PEREIRA DE MAGALHÃES, (4) FRANCO FRANCHINI, (8) JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA e (10) JÚLIO CERQUEIRA CESAR NETO – houve expedição e transmissão de precatório, com previsão de pagamento na proposta 2022 (ID 46282342, 46282345, 46282348, 46283453, 46283455 e 46283454). Em relação aos exequentes (5) FREDERICO FRANKLIN DA SILVA FILHO – habilitada (5.1) ROSANE MARIA FRANKLIN DA SILVA PEREIRA, (15) OCTAVIO SIQUEIRA CUNHA – habilitados (15.1) JOSÉ OCTÁVIO SIQUEIRA CUNHA, (15.2) MARIA CECÍLIA SIQUEIRA CUNHA PADULA, (15.3) MANUEL CARLOS SIQUEIRA CUNHA e (16) OSWALDO RUIZ URBANO – habilitada (16.1) MONICA URBANO SEVERO BATISTA já houve homologação dos pedidos de habilitação dos sucessores. Diante da divergência sobre os cálculos, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria. Parecer e cálculos apresentados (ID 52853629). As partes se manifestaram no sentido de concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 55085340 e 56237788). Por fim, em relação aos exequentes (3) CLEYDE MOERBECK CASADEI – habilitado (3.1) NELSON CASADEI com notícia de falecimento aguarda habilitação de seus sucessores e (11) LUIZ GONZAGA MURAT com pedido de habilitação dos herdeiros (MARIA VICTORIA DE ANDRADE MURAT, LUIZ GONZAGA MURAT JÚNIOR, IZABEL MARIA DE ANDRADE MURAT BURBRIDGE, MARIA CHRISTINA DE ANDRADE MURAT e MARIA THEREZA DE ANDRADE MURAT). Finalmente, em relação aos exequentes 9) JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA, (12) MARCOS FABIO LION, (13) MARIA ETIEL RIBEIRO LEITE SPIRCK, (14) NELSON CAPRINI, (17) ROBERTO AYRES SANDOVAL MARCONDES, (18) ROBERTO FOSCHINI e (20) ZOSHO NAKANDAKARE há notícia de falecimento sem, no entanto, localização/pedido de eventuais herdeiros para fins de sucessão processual. É o relatório. DECIDO. 1. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO Comprovado o pagamento dos ofícios requisitórios a (6) HENIN AMIN CHUERY e (19) WILSON TALLARICO – habilitados (19.1) DIRCE ZAMPOL TALLARICO, cujo óbito habilitou (19.1.1) MARIA ANGÉLICA TALLARICO ASSEF (esposo CARLOS HENRIQUE ASSEF) e (19.1.2) WILSON JOSÉ TALLARICO, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO quanto a estes exequentes. 2. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL Considerando as manifestações do INSS e da parte exequente (ID’s 55085340 e 56237788) concordando com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 52853629), HOMOLOGO OS CÁLCULOS nos valores de: a) R$ 4.889,07 (R$ 3.292,38 - principal e R$ 58.592,27 - juros), competência para 07/1999, em relação ao exequente (5) FREDERICO FRANKLIN DA SILVA FILHO – habilitada (5.1) ROSANE MARIA FRANKLIN DA SILVA PEREIRA; b) R$ 45.734,09 (R$ 31.724,17 – principal e R$ 14.009,92, competência para 06/2002, em relação ao exequente (15) OCTAVIO SIQUEIRA CUNHA – habilitados (15.1) JOSÉ OCTÁVIO SIQUEIRA CUNHA, (15.2) MARIA CECÍLIA SIQUEIRA CUNHA PADULA, (15.3) MANUEL CARLOS SIQUEIRA CUNHA. O valor deverá ser divido entre os sucessores na medida de um terço cada. c) R$ 5.782,37 (R$ 6.626,25 – principal e R$ 5.782,37, competência para 09/2007, em relação ao exequente (16) OSWALDO RUIZ URBANO – habilitada (16.1) MONICA URBANO SEVERO BATISTA. Expeçam-se os ofícios requisitórios, cientificando as partes nos termos da Resolução n.º 458/2017. 3. PEDIDOS DE HABILITAÇÃO PENDENTES A) Exequente (3) CLEYDE MOERBECK CASADEI Em decisão anterior Foi habilitado o viúvo (3.1) NELSON CASADEI. Na sequência, sobreveio a notícia de falecimento do sucessor acompanhado de pedido de habilitação em favor da viúva e pensionista, Sra. MARIA JOSÉ DUARTE CASADEI, e de seus filhos maiores de idade, CRISTINA MOERBECK CASADEI PIETRAROIA, SÉRGIO MOERBECK CASADEI, FLÁVIA MOERBECK CASADEI DE MELLO e PATRÍCIA MOERBECK CASADEI. Ou seja, o pedido de habilitação foi feito pelos filhos em comum da exequente principal e seu dependente, sucessor falecido, e pela viúva do sucessor falecido que não tem vínculo algum com a exequente principal. Pois bem. Nos termos do art. 112, da Lei n. 8.213/91 “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Por sua vez, a ordem de sucessão na forma da lei civil vem descrita no art. 1.829 do Código Civil. Aplicando a norma especial ao caso concreto, no caso o art. 112 da Leri 8.213/91 acima transcrito, ocorrido o falecimento do dependente habilitado à pensão por morte (Sr. Nelson Casadei) devem ser habilitados os sucessores da exequente principal na forma da lei civil. No caso, sevem ser habilitados os filhos da Sra. Cleyde. Assim, comprovado o preenchimento dos requisitos, inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte em relação a exequente principal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por (3.1) CRISTINA MOERBECK CASADEI PIETRAROIA, (3.2) SÉRGIO MOERBECK CASADEI, (3.3) FLÁVIA MOERBECK CASADEI DE MELLO e (3.4) PATRÍCIA MOERBECK CASADEI, filhos da falecida Sra. Cleyde Moerbeck Casadei, nos termos dos artigos 487, I e 691, do CPC. Após, transitada em julgado a presente sentença de habilitação, determino a retificação dos dados do processo, com a alteração do polo ativo destes autos, de modo a incluir os sucessores ora habilitados, CRISTINA MOERBECK CASADEI PIETRAROIA (CPF 103.603.768-19), SÉRGIO MOERBECK CASADEI (CPF 086.296.138-00), FLÁVIA MOERBECK CASADEI DE MELLO (CPF 086.296.138-00) e PATRÍCIA MOERBECK CASADEI (CPF 076.988.338-95). Na sequência, expeçam-se as requisições de pagamento em favor dos sucessores – em partes iguais na proporção de um quarto cada – de acordo com o valor indicado na decisão ID 36026311, qual seja: R$ 11.816,32 – principal e R$ 4.933,31 – juros. B) Exequente (11) LUIZ GONZAGA MURAT Há pedido de habilitação em favor de MARIA VICTORIA DE ANDRADE MURAT, LUIZ GONZAGA MURAT JÚNIOR, IZABEL MARIA DE ANDRADE MURAT BURBRIDGE, MARIA CHRISTINA DE ANDRADE MURAT e MARIA THEREZA DE ANDRADE MURAT (ID 36854722). Conforme documentos apresentados, os requerentes são filhos do Sr. Luiz Gonzaga. A certidão de óbito (ID 41930629) revela que o Sr. Luiz era viúvo deixando cinco filhos maiores. Assim, comprovado o preenchimento dos requisitos, inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte em relação a exequente principal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por (11.1) MARIA VICTORIA DE ANDRADE MURAT, (11.2) LUIZ GONZAGA MURAT JÚNIOR, (11.3) IZABEL MARIA DE ANDRADE MURAT BURBRIDGE, (11.4) MARIA CHRISTINA DE ANDRADE MURAT e (11.5) MARIA THEREZA DE ANDRADE MURAT, filhos do falecido Sr. Luiz Gonzaga Murat, nos termos dos artigos 487, I e 691, do CPC. Após, transitada em julgado a presente sentença de habilitação, determino a retificação dos dados do processo, com a alteração do polo ativo destes autos, de modo a incluir os sucessores ora habilitados, MARIA VICTORIA DE ANDRADE MURAT (CPF 083.631.628-25), LUIZ GONZAGA MURAT JÚNIOR (CPF 873.928.018-72), IZABEL MARIA DE ANDRADE MURAT BURBRIDGE (CPF 065.675.508-30), MARIA CHRISTINA DE ANDRADE MURAT (CPF 664.733578-15) e MARIA THEREZA DE ANDRADE MURAT (CPF 206.304.608-50). Na sequência, expeçam-se as requisições de pagamento em favor dos sucessores ora habilitados – na proporção de um quinto cada. Conforme indicado na decisão ID 36026311, os valores foram definidos nos autos dos Embargos à Execução (p. 897*), resultando no valor de R$ 7.206,07 – principal e R$ 6.697,18 – juros, para competência de 09/2007, totalizando R$ 13.925,35. 4. OFÍCIOS PRECATÓRIOS JÁ TRANSMITIDOS Em relação aos exequentes (1) AYRTON RODRIGUES - habilitada (1.1) CLEUSA MARINA LUCATELLI RODRIGUES, (2) CARLOS PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR - habilitada (2.1) SONIA PEREIRA DE MAGALHÃES, (4) FRANCO FRANCHINI, (8) JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA e (10) JÚLIO CERQUEIRA CESAR NETO – houve expedição e transmissão de precatório, com previsão de pagamento na proposta 2022 (ID 46282342, 46282345, 46282348, 46283453, 46283455 e 46283454). Dessa forma, em relação a estes exequentes, deve-se apenas aguardar o pagamento dos precatórios para, na sequência, extinguir a fase de execução. Cumpra-se. 5. EXEQUENTES FALECIDOS SEM PEDIDO DE HABILITAÇÃO Em relação aos exequentes (9) JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (12) MARCOS FABIO LION, (13) MARIA ETIEL RIBEIRO LEITE SPIRCK, (14) NELSON CAPRINI, (17) ROBERTO AYRES SANDOVAL MARCONDES, (18) ROBERTO FOSCHINI e (20) ZOSHO NAKANDAKARE foram informados os óbitos sem, entretanto, haver pedido de habilitação correspondente. Consoante o artigo 313, §2º, II, CPC, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ocorre que, no caso, já houve a suspensão do processo (ID 36026311) para localização de eventuais herdeiros e, até o momento, não foram localizados. Sendo assim, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO em relação aos exequentes (9) JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (12) MARCOS FABIO LION, (13) MARIA ETIEL RIBEIRO LEITE SPIRCK, (14) NELSON CAPRINI, (17) ROBERTO AYRES SANDOVAL MARCONDES, (18) ROBERTO FOSCHINI e (20) ZOSHO NAKANDAKARE, conforme o artigo 313, §2º, II, CPC, sem prejuízo do ajuizamento de pedidos individuais de execução pelos sucessores no prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da extinção do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se." SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. awa

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(402)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SIQUEIRA CUNHA PADULA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA THEREZA DE ANDRADE MURAT em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANE MARIA FRANKLIN DA SILVA PEREIRA LIMA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA MOERBECK CASADEI em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ETIEL RIBEIRO LEITE SPIRCK em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TALLARICO ASSEF em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MURAT JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZOSHO NAKANDAKARE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CERQUEIRA CESAR NETO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LION em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA MOERBECK CASADEI DE MELLO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA MOERBECK CASADEI PIETRAROIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FOSCHINI em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MURAT em 27/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(1094)

Todos os documentos(48)