Execução Fiscal 0000045-53.2017.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.597,81

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE MARIA HADDAD - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA HADDAD - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 18:36

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:53

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 18:52

Despacho

•10/06/2024, 18:52

13/06/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA HADDAD - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 18:36

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2022, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MARIA HADDAD - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. O processo virtual, que tramitará no sistema PJe, tomou o mesmo número do físico, que será arquivado e não mais admitirá qualquer petição em papel. Ficam as partes intimadas, igualmente, para conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegalidades, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000045-53.2017.4.03.6122 intime-se a exequente para dar prosseguimento a esta execução, no prazo de até 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com anotações de baixa-sobrestado. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (1a. Vara)

13/12/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2021, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161440000032 Complemento Livre: SOLICITA CADASTRO DO ADVOGAO DO EXECUTADO

05/07/2021, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2021, 13:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.49/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861110001536

20/02/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761110018639

06/10/2017, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE MARIA HADDAD-ME Complemento Livre:

06/07/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761110011636

28/06/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2017, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE PARCELAMENTO Complemento Livre:

09/05/2017, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

08/03/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 09:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2017, 09:09

Despacho

•22/02/2024, 15:53

Despacho

•11/01/2022, 09:49

Despacho

•02/08/2021, 14:14