Execução Fiscal 0000022-78.2015.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.336,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP 269387·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP 363806·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI

OAB/SP 64308·CPF·Representa: Réu

LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:29

Despacho

•02/10/2025, 18:29

06/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 09:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:01

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:01

Expedição de Comunicação via Correios.

20/08/2024, 10:32

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:23

Expedição de Comunicação via Correios.

20/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 17:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/08/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 17:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 21:56

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/08/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/08/2024, 18:28

Desentranhado o documento

06/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 15:52

Desentranhado o documento

02/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/02/2024, 17:13

Expedição de Comunicação via Correios.

25/01/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 17:09

Expedição de outros documentos

28/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:43

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/02/2022, 13:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 EXECUTADO: MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI - SP64308, LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS - SP310204 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000022-78.2015.4.03.6122 Trata-se de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Bibiloteconomia da 8ªRegião em face do Município de Osvaldo Cruz-SP para cobrança de dívida oriunda de multa constituída mediante auto de infração (n. 3960). Para o que interessa, houve oposição de embargos à execução, com julgamento de improcedência da pretensão (ID 44155646). Desta feita, o exequente apresentou valores atualizados do débito (ID 55677878), requerendo a expedição de ofício precatório, com destaque dos honorários advocatícios. E assim sendo, dê-se ciência ao Município de Osvaldo Cruz-SP acerca desses cálculos apresentados. Na sequência, expeça-se ofício precatório e RPV para honorários, com ciência às partes da expedição. Disponibilizados os valores em conta judicial, transfira para conta a ser indicada pelo Conselho. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção (CPC, art. 924, II). Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 16:52

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

12/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:27

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 12:18

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:10

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2021, 12:00

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:55

Apensado ao processo 0000609-03.2015.4.03.6122

13/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2020, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 10:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.73/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2018, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICIPIO DE OSAVALDO CRUZ Complemento Livre:

05/07/2018, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

08/06/2018, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA Complemento Livre:

07/06/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

27/04/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/04/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIAS TRASLADADAS DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

24/11/2017, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/11/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 06:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LISIANA ELORZA SANTOS Complemento Livre:

09/09/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2015, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA Complemento Livre:

03/09/2015, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO - PREFEITURA DE OSVALDO CRUZ

20/08/2015, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE (CONS. REG. DE BIBLIOTECONOMIA)

20/08/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 07:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

26/05/2015, 08:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/03/2015, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSV. CRUZ

16/03/2015, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA ENDERECO SISTEMA RFB Complemento Livre:

16/03/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2015, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2015, 05:58

Despacho

•28/03/2025, 17:21

Despacho

•28/03/2025, 17:21

Despacho

•13/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•13/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•13/08/2024, 17:49

Despacho

•07/08/2024, 19:08

Despacho

•02/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/10/2025, 18:29

Despacho

•02/10/2025, 18:29

Despacho

•28/03/2025, 17:21

Despacho

•28/03/2025, 17:21

Despacho

•13/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•13/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•13/08/2024, 17:49

Despacho

•07/08/2024, 19:08

Despacho

•02/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:43

Despacho

•05/03/2024, 17:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:09

Despacho

•11/01/2022, 09:51

Despacho

•02/08/2021, 14:37

Despacho

•23/02/2021, 12:18

Despacho

•15/01/2021, 12:10

Certidão

•15/01/2021, 11:55

Outros Documentos

•15/01/2021, 11:55