Execução Fiscal 0006001-11.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 61.759,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA

Terceiro

ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP 249340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 0005981-20.2016.4.03.6114

10/01/2024, 14:36

Apensado ao processo 0005981-20.2016.4.03.6114

27/07/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Todas as movimentações(95)

Desapensado do processo 0005981-20.2016.4.03.6114

10/01/2024, 14:36

Apensado ao processo 0005981-20.2016.4.03.6114

27/07/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 14:56

Decisão

•02/09/2022, 09:51

26/10/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDA, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade ID 168462674, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, dê-se ciência ao executado José Pessoa de Queiroz Bisneto, pela imprensa, da penhora de valores do ID 55267884, bem como do prazo legal para apresentação de embargos. Cumpra-se o determinado no ID 57523795, expedindo-se o ofício. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006001-11.2011.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDA, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade ID 168462674, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, dê-se ciência ao executado José Pessoa de Queiroz Bisneto, pela imprensa, da penhora de valores do ID 55267884, bem como do prazo legal para apresentação de embargos. Cumpra-se o determinado no ID 57523795, expedindo-se o ofício. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006001-11.2011.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:12

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:11

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

23/03/2021, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2021, 11:29

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

08/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2021, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 10:00

Conclusos para despacho

17/12/2020, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2020, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

02/12/2020, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2020, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2020, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2020, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2020, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060000295 Complemento Livre:

29/01/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2020, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/09/2019, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DA CENTRAL INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: RESPOSTA NEGATIVA

22/03/2019, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO RESTRICAO - RENAJUD E ARISP

22/02/2019, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

06/06/2018, 13:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre:

04/10/2017, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

17/07/2017, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060018788 Complemento Livre:

20/09/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 06:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 63/2015

26/07/2016, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: En.opia desp/p n.063/2015 p/ JF Sao Paulo-SP

08/05/2015, 06:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2014, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060031892 Complemento Livre:

17/10/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/10/2013, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 07:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: n.110/2012

26/08/2013, 09:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: P/ CITAR, PENHORAR E AVALIAR - n. 110/2012 Loal de Cumprimento: JF SAO PAULO/SP - enviada por email Complemento Livre: EXPEDIDA EM 23/04

23/05/2012, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2012, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060000023 Complemento Livre:

13/01/2012, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/11/2011, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mpa-1461-11 Complemento Livre:

11/11/2011, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2011, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: DESPACHO MANDADO

29/09/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2011, 13:40

Despacho

•16/02/2022, 17:15

Despacho

•07/02/2022, 13:51

Despacho

•08/07/2021, 18:55

Decisão

•14/04/2021, 21:19

Despacho

•19/02/2021, 15:01

Despacho

•19/02/2021, 11:36