Procedimento Comum Cível 5006553-73.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 303.038,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

SUELI APARECIDA PINATI

CPF

Autor

FABIO YUTAKA HORI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA

OAB/SP 331010·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO

OAB/SP 297590·CPF·Representa: Réu

JULIANO RIBEIRO MOTA

OAB/SP 340097·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE VIEIRA FERREIRA

OAB/SP 243868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

SUELI APARECIDA PINATI

CPF

Autor

FABIO YUTAKA HORI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ

Reu

LM QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA PINATI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de LM QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO YUTAKA HORI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:56

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 06/10/2023

30/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA PINATI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de LM QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:41

Sentença

•04/09/2023, 14:55

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO YUTAKA HORI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:56

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 06/10/2023

30/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA PINATI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de LM QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO YUTAKA HORI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:10

Homologada a Transação

04/09/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA PINATI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de FABIO YUTAKA HORI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:25

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 13:05

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 08:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de FABIO YUTAKA HORI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA PINATI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:49

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de LM QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/02/2022, 10:47

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO YUTAKA HORI, SUELI APARECIDA PINATI Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA - SP331010 Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA - SP331010 REU: LM QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado do(a) REU: CHRISTIANE VIEIRA FERREIRA - SP243868 Advogado do(a) REU: CHRISTIANE VIEIRA FERREIRA - SP243868 Advogado do(a) REU: JULIANO RIBEIRO MOTA - SP340097 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006553-73.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. ID 43263978: Defiro o pedido dos autores pela juntada de arquivos de áudio e vídeo referentes à obra e às conversas, ocorridas entre as partes, a seu respeito. A juntada deverá ser feita no formato previsto na Resolução TRF3/PRES nº 482/2021, sob pena de exclusão da prova. Prazo: 15 (quinze) dias. Deverão os autores, na mesma oportunidade, manifestar-se a respeito das contestações e especificar as provas que pretendam produzir. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:03

Recebidos os autos da Conciliação

08/06/2021, 13:25

Expedição de termo de audiência

08/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 10:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/06/2021 14:30 CECON-Campinas.

25/05/2021, 13:42

Remetidos os autos à Conciliação

25/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 19:41

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 21:07

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2020, 15:50

Decorrido prazo de HAUS ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 08:45

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 20:40

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2020.

27/10/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 20:07

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:15

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 21:12

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 21:12

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 21:12

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 21:12

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 21:12

Juntada de Petição de contestação

18/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 18:04

Mandado devolvido cumprido

29/09/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 21:48

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 21:29

Juntada de Petição de custas

23/09/2020, 13:52

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:32

Decorrido prazo de FABIO YUTAKA HORI em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:23

Conclusos para despacho

16/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/07/2020, 15:22

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:31

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:45

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2020, 18:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/06/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:59

Despacho

•24/01/2023, 13:35

Despacho

•24/01/2023, 13:35

Despacho

•27/07/2022, 18:49

Despacho

•16/02/2022, 17:15

Despacho

•29/04/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 02:41

Despacho

•08/09/2020, 18:32

Despacho

•26/06/2020, 18:31