Procedimento Comum Cível 5000841-10.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO

OAB/SP 237437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

REENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO - SP237437 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000841-10.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:45

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:46

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:46

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO - SP237437 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000841-10.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:45

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de custas

29/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:10

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 17:00

Recebidos os autos

20/09/2021, 20:47

Juntada de despacho

20/09/2021, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2018, 11:19

Decorrido prazo de AMSTED-MAXION EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A. em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2018, 22:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2018, 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 14:59

Conclusos para despacho

17/05/2018, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:15

Decorrido prazo de AMSTED-MAXION EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:09

Juntada de Petição de apelação

13/12/2017, 10:52

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2017, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2017, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2017, 14:12

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 19:47

Decorrido prazo de ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2017, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2017, 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:09

Juntada de Petição de apelação

09/11/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2017, 10:21

Julgado procedente o pedido

07/11/2017, 19:29

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 13:20

Decorrido prazo de ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO em 22/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 00:42

Juntada de Petição de réplica

20/09/2017, 17:36

Publicado Intimação em 30/08/2017.

14/09/2017, 22:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2017, 17:46

Conclusos para despacho

25/08/2017, 17:46

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2017, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2017, 14:04

Decorrido prazo de ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2017, 18:07

Publicado Intimação em 24/03/2017.

24/03/2017, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2017, 00:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2017, 18:36

Conclusos para decisão

21/03/2017, 18:12

Juntada de Petição de custas

21/03/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 17:53

Despacho

•15/10/2021, 18:58

Decisão

•30/07/2021, 18:18

Despacho

•29/06/2021, 15:19

Decisão

•06/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:03

Decisão

•29/10/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:22

Acórdão

•09/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 20:32

Despacho

•31/05/2019, 17:07

Acórdão

•21/05/2019, 12:55

Acórdão

•16/05/2019, 17:43

Despacho

•29/11/2018, 15:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:46

Despacho

•15/10/2021, 18:58

Decisão

•30/07/2021, 18:18

Despacho

•29/06/2021, 15:19

Decisão

•06/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:03

Decisão

•29/10/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:22

Acórdão

•09/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 20:32

Despacho

•31/05/2019, 17:07

Acórdão

•21/05/2019, 12:55

Acórdão

•16/05/2019, 17:43

Despacho

•29/11/2018, 15:28

Despacho

•17/05/2018, 14:59

Sentença

•06/12/2017, 14:12

Sentença

•07/11/2017, 19:29

Despacho

•26/08/2017, 17:46

Decisão

•21/03/2017, 18:36