Execução Fiscal 0011395-96.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 55.045,25

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SEMERARO JORDY

OAB/SP 134717·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

24/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:23

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:42

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 08:21

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:56

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2024, 15:56

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

24/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:23

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 15:56

Decisão

•08/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:42

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 08:21

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:56

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:06

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 442/2023

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2023, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.442/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

14/05/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

10/08/2022, 23:50

Decorrido prazo de DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 21:25

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:24

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

05/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 22:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:23

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:22

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:20

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SEMERARO JORDY - SP134717, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a secretaria a interrupção da ordem de bloqueio programada pelo Sisbajud, até que haja decisão acerca do pedido formulado pela parte executada. Sobre os pedidos formulados (id 243033012), manifeste-se a União, no prazo de cinco dias, intimando-se por e-mail. Após, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011395-96.2010.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:10

Juntada de certidão

13/02/2022, 22:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 12:24

Recebidos os autos

26/01/2022, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2022, 19:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:36

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2022, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2022, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

08/12/2021, 20:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/12/2021, 20:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2021, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013479 Complemento Livre:

18/11/2021, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013009 Complemento Livre:

18/11/2021, 16:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 647-13/2021 Prot: 382211118014734

18/11/2021, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2011: PACOTE: 43169

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2011: PACOTE: 43169

12/05/2011, 12:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.123/2011 (9a. Vara)

05/03/2011, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

03/02/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 12:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Complemento Livre:

20/05/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2010, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2010, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/05/2010, 09:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2010, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/04/2010, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2010, 14:30

Comunicações

•08/08/2024, 15:56

Documento Comprobatório

•31/07/2024, 18:11

Despacho

•15/03/2024, 15:06

Despacho

•26/04/2023, 18:18

Decisão

•15/07/2022, 12:24

Despacho

•16/03/2022, 16:00

Decisão

•23/02/2022, 18:21

Documento Comprobatório

•22/02/2022, 19:08

Despacho

•16/02/2022, 17:18

Outras peças

•16/02/2022, 14:10

Despacho

•09/02/2022, 16:50

Despacho

•13/01/2022, 20:36

Despacho

•13/01/2022, 13:21