Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004483-46.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 299707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CHEFE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - VILA MARIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:33

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:33

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 17:48

Sentença

•18/08/2023, 12:20

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 15:47

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2023, 09:54

Juntada de certidão

29/07/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2023, 09:54

Juntada de certidão

29/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

29/07/2023, 09:46

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de Chefe Agência da Previdencia Social - Vila Maria em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2023, 16:34

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:15

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 10:41

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:19

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:23

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2022, 14:05

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 07:37

Juntada de certidão

13/04/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 IMPETRADO: CHEFE AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - VILA MARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ALZINETE AURELIANA DA CONCEICA, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – VILA MARIA – SÃO PAULO/SP, objetivando, em síntese, obter provimento jurisdicional para que seja determinado à autoridade Impetrada que implante o benefício de aposentadoria por idade. A sentença proferida em 08/2018 declarou o direito da parte impetrante ao imediato implemento do benefício de aposentadoria por idade (NB 183.989.484-6) com data inicial de pagamento em 26/10/2017. Nos termos do acórdão proferido “O pagamento das parcelas vencidas, no âmbito do presente writ, é devido apenas a partir da data de seu ajuizamento, pois muito embora não haja óbice a que se conheça do pedido de condenação do impetrado à concessão do benefício previdenciário, as prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento da presente ação devem ser pleiteadas em ação autônoma, tendo em vista que o Mandado de Segurança não é substituto de ação de cobrança (Súmula nº 269 do C. STF).” ID Num. 135170252 - Com efeito, a parte impetrante instaura cumprimento de sentença nos termos do artigo 534, CPC. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004483-46.2017.4.03.6119 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS nos termos do artigo 535, CPC. Cumpra-se. SãO PAULO, 4 de novembro de 2021.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:58

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:05

Processo Desarquivado

04/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2021, 14:22

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

25/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 15:13

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 10:17

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:22

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:22

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:22

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:24

Juntada de intimação

04/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2019, 14:41

Juntada de Certidão

07/03/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:09

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:00

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:21

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/12/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 16:41

Publicado Intimação em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 18:30

Conclusos para despacho

04/12/2018, 10:38

Expedição de informação.

14/11/2018, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2018, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

13/11/2018, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 03:20

Decorrido prazo de Chefe Agência da Previdencia Social - Vila Maria em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 15:22

Juntada de Petição de diligência

19/09/2018, 13:53

Mandado devolvido cumprido

19/09/2018, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/09/2018, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 11:54

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 02:24

Publicado Intimação em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2018, 12:58

Concedida a Segurança

06/08/2018, 11:07

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/06/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:30

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2018, 16:28

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2018, 16:27

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2018, 14:06

Decorrido prazo de Chefe Agência da Previdencia Social - Vila Maria em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2018, 10:38

Mandado devolvido cumprido

07/03/2018, 12:11

Juntada de Petição de diligência

07/03/2018, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 09:59

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 14:38

Decorrido prazo de ALZINETE AURELIANA DA CONCEICAO em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2018, 12:41

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2018, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2017, 13:19

Conclusos para decisão

14/12/2017, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2017, 12:31

Conclusos para despacho

14/12/2017, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2017, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2017, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/12/2017, 17:20

Publicado Intimação em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 16:28

Declarada incompetência

05/12/2017, 14:24

Conclusos para decisão

05/12/2017, 12:01

Determinada Requisição de Informações

04/12/2017, 19:06

Conclusos para decisão

30/11/2017, 18:17

Juntada de certidão

30/11/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/11/2017, 17:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/11/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:27

Despacho

•09/12/2022, 16:15

Despacho

•09/12/2022, 15:54

Documento Comprobatório

•19/09/2022, 10:41

Despacho

•15/09/2022, 15:50

Despacho

•15/09/2022, 15:19

Despacho

•01/07/2022, 18:23

Despacho

•01/07/2022, 17:40

Decisão

•25/04/2022, 07:37

Despacho

•04/11/2021, 17:59

Todos os documentos(36)

Sentença

•24/08/2023, 17:48

Sentença

•18/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:27

Despacho

•09/12/2022, 16:15

Despacho

•09/12/2022, 15:54

Documento Comprobatório

•19/09/2022, 10:41

Despacho

•15/09/2022, 15:50

Despacho

•15/09/2022, 15:19

Despacho

•01/07/2022, 18:23

Despacho

•01/07/2022, 17:40

Decisão

•25/04/2022, 07:37

Despacho

•04/11/2021, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2021, 14:22

Despacho

•17/08/2021, 12:07

Decisão

•04/08/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 07:54

Decisão

•29/07/2020, 08:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:30

Acórdão

•29/11/2019, 12:27

Acórdão

•28/11/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 11:34

Acórdão

•13/08/2019, 13:04

Acórdão

•06/08/2019, 16:21

Certidão

•07/03/2019, 12:26

Despacho

•06/03/2019, 17:09

Despacho

•18/12/2018, 18:21

Despacho

•04/12/2018, 18:30

Sentença

•06/08/2018, 11:07

Despacho

•07/06/2018, 17:30

Decisão

•18/12/2017, 13:19

Decisão

•05/12/2017, 14:24

Decisão

•04/12/2017, 19:06