Execução Fiscal 1305157-19.1998.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SILVEIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GIMENES GAMBA

OAB/SP 211568·CPF·Representa: Autor

JOAO CLARO NETO

OAB/SP 105896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUZE LAINE MARMONTEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2025

17/07/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:11

Todas as movimentações(157)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2025

17/07/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 19:02

Despacho

•11/09/2024, 19:23

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Acessibilidade

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18/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:23

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:53

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:55

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:26

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMONTEL DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:39

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMONTEL DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:06

Mandado devolvido cumprido

23/03/2023, 11:49

Mandado devolvido cumprido

23/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

19/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:15

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELANTE: LUIS HENRIQUE SILVEIRA MORAES - SP192138, MARCIO ROBERTO MARTINEZ - SP182520, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858, ANA CAROLINA GIMENES GAMBA - SP211568 APELADO: SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME Advogado do(a) APELADO: JOAO CLARO NETO - SP105896 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1305157-19.1998.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da decisão exarada pelo E. TRF da 3ª Região (ID 238951451), transitada em julgado. Fica o exequente intimado a se manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, silente, ou ausente manifestação capaz de impulsionar o feito, aguarde-se manifestação efetiva no arquivo sobrestado. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:45

Recebidos os autos

06/01/2022, 18:06

Juntada de certidão

06/01/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 05:34

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:04

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de apelação

07/12/2020, 14:26

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Publicado Sentença em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2020, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2020, 20:15

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:37

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2020, 14:22

Conclusos para decisão

08/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 05:43

Decorrido prazo de SUZE LAINE MARMOTEL DO NACIMENTO - ME em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:35

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/09/2020, 20:46

Juntada de certidão

22/09/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/08/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 17:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/08/2020, 12:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.23/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2013, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

27/05/2013, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS

25/03/2013, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/03/2013, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 21/03/2013 GUIA: 12

21/03/2013, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 50/2013: PACOTE: 5334

19/02/2013, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000050/2013

14/02/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/08/2010 GUIA: 51

23/08/2010, 07:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2010: PACOTE: 5334

08/07/2010, 11:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.235/2010 (2a. Vara)

24/06/2010, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000058370 Complemento Livre: 2010000058370

27/05/2010, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2010, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/04/2010 GUIA: 19

09/04/2010, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2009: PACOTE: 5334

26/02/2009, 13:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2009 (2a. Vara)

20/02/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR INTIMACAO POSITIVO Complemento Livre:

30/01/2009, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

16/01/2009, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/235

14/04/2008, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2008, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 13:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 11:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

23/06/2004, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2003, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2002, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2002, 12:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

14/12/2001, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2001, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2001, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/1999, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/1999, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/1999, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/1999, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/80

21/06/1999, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/1999, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/1999, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/1999, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/1999, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/1998, 14:32

Despacho

•09/01/2024, 09:23

Despacho

•14/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•04/09/2023, 13:55

Despacho

•07/08/2023, 10:55

Despacho

•03/08/2023, 16:59

Decisão

•16/06/2023, 17:39

Decisão

•15/06/2023, 17:56

Despacho

•24/05/2023, 18:34

Despacho

•30/05/2022, 16:45

Despacho

•11/01/2022, 09:52

Despacho

•10/01/2022, 16:00

Acórdão

•21/10/2021, 15:27

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/10/2024, 19:02

Despacho

•11/09/2024, 19:23

Despacho

•09/01/2024, 09:23

Despacho

•14/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•04/09/2023, 13:55

Despacho

•07/08/2023, 10:55

Despacho

•03/08/2023, 16:59

Decisão

•16/06/2023, 17:39

Decisão

•15/06/2023, 17:56

Despacho

•24/05/2023, 18:34

Despacho

•30/05/2022, 16:45

Despacho

•11/01/2022, 09:52

Despacho

•10/01/2022, 16:00

Acórdão

•21/10/2021, 15:27

Acórdão

•19/10/2021, 15:27

Decisão

•15/03/2021, 14:00

Decisão

•15/03/2021, 10:00

Decisão

•12/03/2021, 15:29

Despacho

•31/01/2021, 21:49

Despacho

•29/01/2021, 16:04

Sentença

•27/10/2020, 15:01

Sentença

•27/10/2020, 14:54

Decisão

•08/10/2020, 15:15

Decisão

•08/10/2020, 14:22

Despacho

•23/09/2020, 11:23

Despacho

•23/09/2020, 10:50