Execução Fiscal 0804685-49.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO INACIO DA SILVA

OAB/SP 68649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REMASE COMERCIO DE PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

EDISON LUIZ RENZI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 110/2025 (1a. Vara) Paote: 110

18/12/2025, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000110/2025

18/12/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 24/03/2023

03/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de EDISON LUIZ RENZI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de REMASE COMERCIO DE PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:28

Publicado Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 13:55

Todas as movimentações(186)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 110/2025 (1a. Vara) Paote: 110

18/12/2025, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000110/2025

18/12/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 16:34

Sentença

•13/07/2022, 13:55

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legal

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Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 24/03/2023

03/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de EDISON LUIZ RENZI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de REMASE COMERCIO DE PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:28

Publicado Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 19:17

Decorrido prazo de REMASE COMERCIO DE PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de EDISON LUIZ RENZI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REMASE COMERCIO DE PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, EDISON LUIZ RENZI Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO INACIO DA SILVA - SP68649 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO INACIO DA SILVA - SP68649 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202161070001052-1/2022, no dia 16/12/2021, e juntada àqueles autos em 17/12/2021, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804685-49.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 202161070001052 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

17/12/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 19:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 19:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

16/08/2021, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2021, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DE JUNTADA DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT Nº 2020.61070001360-1

27/01/2021, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/01/2021, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2021 PedidoJF: 238-1/2020 Prot: 307210125015423

25/01/2021, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2016 (1a. Vara) Paote: 070429

28/04/2016, 14:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2016 (1a. Vara)

29/02/2016, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070008065 Complemento Livre:

06/08/2015, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070016006 Complemento Livre:

10/11/2014, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2014, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070010349 Complemento Livre: REQUERIMENTO DE VISTA DO EXEQUENTE

12/08/2014, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/08/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/08/2014 PedidoJF: 123-1/2014 Prot: 207140805000044

12/08/2014, 10:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2012: PACOTE: 70707

05/11/2012, 16:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.188/2012 (1a. Vara)

31/10/2012, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2012, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/35

05/09/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070015292 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/09/2011, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2011, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2011, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010070018239 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/12/2010, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2010, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/06/2010, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/04/2010, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2010, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070012436 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/08/2009, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2009, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 774/790

16/06/2009, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 16:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

25/11/2008, 15:19

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

11/11/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL DE LEILAO PUBL. EM 24/10/2008 Complemento Livre:

29/10/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL DE LEILAO E INT. EM 21/10/2008 Complemento Livre:

29/10/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2008, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SUBST.DEPOSITARIO E Complemento Livre: INTIMACAO DE LEILAO

17/10/2008, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 740/741

10/10/2008, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DE DEPOSITARIO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

08/10/2008, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 08:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LEILOEIRO Complemento Livre: A.R. POSITIVO

30/09/2008, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/239

29/09/2008, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

23/09/2008, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/09/2008, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

01/09/2008, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADL Complemento Livre:

28/07/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2008, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2007, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

17/10/2006, 08:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/09/2006, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

31/08/2006, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2006, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL OUTUBRO

14/10/2005, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/08/2005, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REAVALIACAO

18/08/2005, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 08:03

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

08/03/2005, 15:23

Ato ordinatório - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/02/2005, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO CITACAO - NOVEMBRO

10/12/2004, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2004, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR CANATA 03/11

30/11/2004, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2004, 06:32

Remessa - REMESSA INTERNA PETICAO 22/07

05/08/2004, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA MESA JUNIA

30/07/2004, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA MESA LADO CELIA RECEB FN

28/07/2004, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA ELETRONICA FN 08/07/2004 - LOTE 2076

07/07/2004, 06:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

06/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2004, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

10/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2003, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2003, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2002, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2002, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2001, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2001, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2000, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2000, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57

12/05/2000, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2000, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2000, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/1999, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/1999, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/1998, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/1998, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/1998, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR OFICIO

23/07/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/1998, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/1998, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/1998, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/1997, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR MANDADO

05/11/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1997, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/1997, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/1997, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

25/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/1997, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1997, 10:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/61

09/05/1997, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/1997, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/1997, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/1997, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/1997, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/1996, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/1996, 16:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/1996, 15:55