Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005011-82.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 126.828,02

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

ROBERTO BARBOSA DIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDES CACAO

OAB/SP 298159·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CAZU

OAB/SP 200965·CPF·Representa: Autor

DAVI FERNANDO CABALIN

OAB/SP 299855·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO

OAB/SP 154380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ROBERTO BARBOSA DIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 22:47

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:16

Despacho

•09/01/2024, 15:00

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 12:50

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2022, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 12:08

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Expedição de Informação

22/02/2022, 16:16

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, ANDRE LUIS CAZU - SP200965, DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O exequente não interpôs o recurso cabível contra a decisão id. 105550763, portanto, não há como rediscutir a matéria relativa à inclusão das competências que não constam no CNIS, pois está decidida de forma definitiva. Homologo os cálculos da contadoria id. 150540468. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005011-82.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ para revisão do benefício de acordo com os cálculos homologados. Com a revisão, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão

13/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 14:47

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:20

Juntada de Cálculos judiciais

11/11/2021, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2021, 19:53

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:03

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:35

Conclusos para decisão

15/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:48

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:59

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/07/2021, 11:49

Juntada de Cálculos judiciais

23/07/2021, 11:49

Recebidos os autos

08/07/2021, 00:35

Expedição de Informação

08/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2021, 18:34

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2021, 17:00

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:01

Recebidos os autos

24/03/2021, 14:10

Expedição de Informação

24/03/2021, 14:10

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2021, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:29

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/02/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

10/09/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:44

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:59

Expedição de Informação

01/09/2020, 17:36

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/08/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 18:20

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 17:34

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 10:19

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:31

Juntada de petição intercorrente

05/06/2020, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2018, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2018, 18:27

Publicado Despacho em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:57

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:04

Juntada de Petição de apelação

25/06/2018, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 01:03

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 17:10

Publicado Sentença em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2018, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

21/05/2018, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2018, 15:52

Julgado procedente o pedido

21/05/2018, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 15:52

Juntada de Petição de réplica

21/11/2017, 18:12

Conclusos para julgamento

17/11/2017, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2017, 00:03

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 15:38

Conclusos para despacho

11/10/2017, 17:13

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DIAS em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:09

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:14

Publicado Decisão em 14/09/2017.

15/09/2017, 12:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2017, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2017, 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2017, 14:06

Conclusos para decisão

05/09/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2017, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2017, 11:18

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição inicial

21/08/2017, 11:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:31

Despacho

•10/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:50

Despacho

•08/08/2022, 15:00

Despacho

•12/07/2022, 13:31

Despacho

•25/05/2022, 09:40

Despacho

•19/05/2022, 14:02

Decisão

•18/03/2022, 17:14

Decisão

•16/02/2022, 17:22

Despacho

•12/11/2021, 18:00

Todos os documentos(33)

Sentença

•19/02/2024, 15:16

Despacho

•09/01/2024, 15:00

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:31

Despacho

•10/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:50

Despacho

•08/08/2022, 15:00

Despacho

•12/07/2022, 13:31

Despacho

•25/05/2022, 09:40

Despacho

•19/05/2022, 14:02

Decisão

•18/03/2022, 17:14

Decisão

•16/02/2022, 17:22

Despacho

•12/11/2021, 18:00

Decisão

•16/09/2021, 21:03

Despacho

•01/08/2021, 22:32

Despacho

•26/07/2021, 12:59

Despacho

•07/05/2021, 17:31

Despacho

•28/04/2021, 15:07

Despacho

•17/03/2021, 15:43

Despacho

•04/02/2021, 14:26

Despacho

•03/09/2020, 18:24

Despacho

•06/08/2020, 18:20

Despacho

•09/06/2020, 10:18

Decisão

•29/04/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:34

Acórdão

•03/10/2019, 13:39

Acórdão

•02/10/2019, 18:33

Despacho

•27/08/2018, 18:32

Sentença

•21/05/2018, 15:52

Despacho

•20/10/2017, 15:38

Decisão

•11/09/2017, 14:06